Fichamento Da Lei De Arbitragem

SILVA, José Milton da. Teoria Geral do Processo. Editora Forense. 2 MATERIAL DE APOIO: Constituição Federal Código de Processo Civil Código de Processo Penal Consolidação das Leis Trabalhistas Lei da Arbitragem Declaração Universal dos Direitos dos Homens Convenção Americana dos Direitos Humanos Lei Orgânica da Magistratura Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil Constituição do Estado de Mato Grosso Código de Organização e…

pode o tribunal exercer sua jurisdição, segundo a lei, e em outro sentido, essa faculdade do órgão considerada nos limites a ele atribuída” 5. Sobre o mesmo tema, Acquaviva6 define competência como o: Alcance da jurisdição de um magistrado. É o âmbito do seu poder de dizer o direito. Por isso, um juiz competente para causas trabalhistas poderá não ser competente para questões penais, não porque ele não conheça o direito penal, mas porque a própria lei estabelece que o juiz não pode…

Fichamento: Leviatã – Thomas Hobbes Caps. XIII – XIX CAP. XIII -Da condição natural da humanidade relativamente a sua felicidade e miséria - Os homens são iguais por natureza. - Da igualdade deriva a desconfiança - Da desconfiança, a geena - Fora dos estados civis, há sempre guerra de todos contra todos – Os inconvenientes de uma tal geena - Numa tal guerra, nada é injusto. - As paixões que levam os homens a tender para a paz CAP. XIV - Da primeira e segunda leis naturais, e dos…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA

FICHAMENTO RESUMO ANALÍTICA FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01- Nome Do Autor Do Fichamento: autora 02- Obra Do Fichamento: MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos Jurídicos. Editora: Atlas S.A - 2003 03- Referente: “Identificar aspectos da obra relacionados aos Fundamentos de Direito Processual do Trabalho.” 04- Resumo: “Em Paris, os Conseils de Prud’hommes (Conselhos dos Homens prudentes) começaram a julgar questões entre fabricantes de seda e…

ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO RELAÇÕES JURÍDICAS DE CARÁTER PATRIMONIAL José Cretella Neto* SUMÁRIO: Conceituação e História da Arbitragem no Brasil; 2 Arbitragem para Litígios Sobre Direitos Patrimoniais; 3 Conclusões; Referencias. RESUMO: A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente…

Conformidade Constitucional 1.2 Específico: Um Processo Penal Para Quê(m)? Buscando o Fundamento Da Sua Existência 2 OBRA EM FICHAMENTO: LOPES Jr, Aury. Um processo penal para quê(m)? Buscando o fundamento da sua existência, in ______ Direito Processual Penal. P. 63-94. 12 Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Criar um fichamento do capítulo I (UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA), enfatizando os pontos de…

Jurisdição e Competência – Princípio da Denegação de Justiça – Lex Fori – Reenvio de Primeiro e segundo graus – Litispendência Internacional. Homologação de sentenças estrangeiras e cartas rogatórias. Convenções aplicáveis à matéria. Fraude à Lei;  Arbitragem Internacional: sistemática e aplicação. Execução de laudos; Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado;  Regime jurídico dos documentos de procedência estrangeira. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO …

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNOS: 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, – 12ª ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, volume 02: execução. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: 1 - INTRODUÇÃO, 2 - REQUISITOS DA EXECUÇÃO. 3.1. “(...) uma série de outras medidas destinadas a assegurar a observância pratica (...). Preventivas são as que se realizam antes mesmo que ocorra

IESB – Instituto de Ensino Superior de Brasília Aluno: Thame de Castro Ribeiro Professor: Erick Fichamento Nº: 02/2008 Tema: Nova competência da Justiça do Trabalho A Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004, implementou a Reforma do Judiciário, alterando substancialmente a organização do Poder Judiciário no Brasil. Trouxe, portanto, muitas mudanças ao Título IV – Da organização dos Poderes - da Constituição Federal. Dentre tantas modificações, acrescentou ao art.