Fichamento Constituição Poder Judiciario

FICHAMENTOS CITTADINO, Gisele. Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público p. 17. “[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação

FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/1 FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | FICHAMENTO ANALÍTICO | 1. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores?- Tradução de Carlos Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999. 2. A SEPARAÇÃO DOS PODERES E OS JUÍZES LEGISLADORES: Aborda-se a estrutura organizacional dos poderes estatais e como a atividade jurisdicional quebra com essa organização, pois a busca pela paz…

Científica Professor: Estevão Monti Aluno: Débora de Oliveira Teixeira Fichamento: A Educação como um Direito Fundamental de Natureza Social Bibliografia DUARTE, Clarice Seixas. A Educação como um Direito Fundamental de Natureza Social. Objetivo do autor: Investigar as implicações do reconhecimento do direito à educação como um direito fundamental de caráter social e, consequentemente, o tipo de prestações exigíveis do poder público para a sua satisfação em caso de sua oferta…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA

abuso de poder que compromete a liberdade de locomoção. Os Regulamentos Disciplinares Militares deixam muitas lacunas o que acaba por aumentar o poder discricionário do Comandante da Organização Militar, sendo de fundamental importância a atuação efetiva do remédio constitucional responsável por evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. 1.1 Problematização e delimitação do tema Da leitura do 5º, inciso LXVIII da Constituição…

referido posicionamento vai de encontro, não só aos direitos fundamentais resguardados pelo Constituinte Originário de 1988, mas também contra todo o Ordenamento Jurídico, sendo um retrocesso, que, para o bem dos indivíduos, deve ser extirpada pelo Poder Judiciário. 5. QUADRO TEÓRICO (REFERENCIAL)-TÍTULOS A SEREM DESENVOLVIDOS I-A Aplicação da pena; II-Circunstâncias atenuantes e redução da pena abaixo do…

SÚMULA VINCULANTE Nº. 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a súmula vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal que veda toda forma de nepotismo frente aos poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, importante ressaltar a utilização dos meios de estudos históricos e Sociológico respectivamente. Para versar sobre tal tema sempre recorrente na sociedade atual, será feita uma explanação de forma sucinta dos…

Tema O Tribunal do Júri como Direito e Garantia Fundamental O presente projeto tem como objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri como Direito e garantia individual, se encontrando formalmente positivado no artigo 5°,inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

2013 1. Apresentação do Tema: Neste estudo, pretende-se abordar o Direito à Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988 e como este Direito fundamental tem sido tratado para a concretude da cidadania no Estado vigente. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito à Educação com o Direito Constitucional, no seu aspecto político, a ser garantido pelo Poder Judiciário na medida em que se trata de Direito Fundamental Social consagrado (e não de mero…