Fichamento Constituição Poder Judiciario

SUMARIO 1. Introdução----------------------------------------------------------------------------------------------04 2. Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11 Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil --------------

movimento constitucionalista1, ampliando o vínculo entre Estado e direito. Seguindo este propósito, o Brasil emerge com a Constituição de 1988, que ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, visando à proteção do indivíduo frente aos abusos do poder do Estado. Este poder emana do próprio povo, que elege seus representantes legais, tendo em vista o fundamento do poder constituinte que institui um Estado Democrático de Direito. Contudo, para que esses direitos e…

FICHAMENTO OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Volume 1. Editora Saraiva, 16.ª edição, 2014. CITAÇÕES: Página: (pág. 79) (pág. 79) (pág. 79) (pág. 80) (pág. 80) (pág. 81) (pág. 81) (págs. 81 e 82) (pág. 82) (pág. 82) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 86) (pág. 86) (págs

Pública, obrigando-se a prestar assistência judiciária gratuita, em face da disposição do artigo 133 da Carta Magna de 1988, através da nomeação de defensores dativos, que, na verdade, são procuradores particulares nomeados para a função de Assistente Judiciário, atuando em causas judiciais. O sistema de defensoria dativa catarinense caracteriza-se por ser um modelo de assistência judiciária gratuita, ou seja, os defensores dativos atuam apenas em questões judiciais. 5. OBJETIVOS: …

Nome: Kahuana Schneider Ferreira Curso:Direito Primeiro Período – Ciências Política – Professor Guilherme Correia Fichamento do livro: Os Clássicos da Política Nicolau Maquiavel: Sua principal obra, O Príncipe, um manual de ação política, cujo objetivo maior era a concretização de um poder absoluto, inabalável. Na obra, ele falou sobre como deveria ser exercido o poder político sobre uma população, estabeleceu formas de relacionamento do monarca para com a nobreza, o clero, o…

justiça do Estado resolvem agir de acordo com seus princípios, mesmo que irracionalmente, em busca de uma imediata “solução”. 2.2 Delimitação do tema Verifica-se no tema abordado a insatisfação do povo brasileiro perante a ineficácia do sistema judiciário em relação à falta de punição e o aparente descaso com a criminalidade. Provocando a descrença da lei, desencorajando as pessoas a recorrer ao sistema formal de justiça, influenciando a população a agir com as próprias mãos, e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROFESSOR: Denise Aguiar de Oliveira FICHAMENTO DO CAPITULO 5 DO TEXTO PARA COMPREENDER A CIÊNCIA, NUMA PERSPECTIVA HISTÓRICA BELÉM/2013 Fichamento de citação do texto ANDERY, Maria Amália, Para compreender a ciência, numa perspectiva histórica. 6° Ed. Rio de janeiro: Espaço e Tempo: (Sp) Educ, 1996. Capítulo 5 A idade média tem, como referência temporal, o período que vai do século V

cair em um golpe militar, que com a implantação do regime ditatorial iniciado em 1964, o povo praticamente perdeu seus direitos políticos, sociais e até jurisdicionais, esse regime pendurou por quase 30 (trinta) anos, para somente em 1988 com a Constituição Federal, as classes sócias poderem expressar suas vontades e ideias à respeito da legislação penal. Porem em meio a estes acontecimentos, a matéria que devia tratar sobre drogas ficou estagnada; Como tudo que esta em solo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DA OBRA “Cidadania no Brasil. O longo Caminho” Por Bianca Caroline da Silva e Geová Mendes Junior Itajaí (SC), 19 de setembro de 2013 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CIDADANIA NO BRASIL O LONGO CAMINHO…

informações via internet. 3. Hipótese Como o Código Penal brasileiro é de 1941, época em que não havia surgido o computador, os delitos praticados via computador e internet, carecem de uma tipificação para que atenda o art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal de 1988, e o art. 1º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1941, Código Penal, nos quais é dito que, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Portanto, para que o Estado…