Fichamento Constituição Poder Judiciario

Bernardo do Campo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................4 CAPITULO I OS DIREITOS DA PERSONALIDADE................................................5 1.1 FICHAMENTO..................................................................................7 1.2 ARTIGOS QUE DIZEM A RESPEITO DO DIREITO DA PERSONALIDADE........................................................10 CAPITULO II DECISÕES…

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS ALUNA: LUANA MARTINS DANTAS FICHAMENTO FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais. 13ª Ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 19-118. 1. O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1. A REIVINDICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO 1. O Estado contemporâneo nasce no final do séc. XVIII, com o propósito de evitar o arbítrio dos governantes. Um poder que atuava sem regras, que motivou a reação dos…

pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Marcília Metzker Belo Horizonte 2012 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Art. – Artigo CF/88 – Constituição Federal de 1988 COHAB/MG – Companhia de Habitação de Minas Gerais IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PROHAB – Programa de Habitação Popular de Minas Gerais SUMÁRIO 1…

8 4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9 5 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa científica pretende alavancar a real Responsabilidade Civil do Estado frente às mortes ocorridas nas rebeliões nos presídios. Como o Poder judiciário tem aplicado o Direito posto na lei vigente. Quais as teorias aplicadas em nosso ordenamento pátrio. Sempre o Estado responde pelas reparações frente às demandas acionadas pelos familiares das vítimas? Há algumas excludentes que enseja a não

FICHAMENTO DE CITAÇÕES GAVIORNO, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro. O devido Processo Legal e Justo o Processo Justo. RESUMO “Busca delinear as principais características do devido processo legal.” (p.171) 1 O PROCESSO E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL “Procura-se, em síntese, recolocar o processo a serviço do direito substancial e de outros valores acolhidos pela hermenêutica e que são extraídos da ordem jurídica prevalecente em dado grupo social, de onde sobressai o seu caráter…

O Poder de Reforma Constitucional Nelson de Souza Sampaio FICHAMENTO • ACEPÇÕES DO TERMO “CONSTITUIÇÃO” Constituição no sentido sociológico Significa o modo de ser real ou efetivo de uma entidade política. Nos dizeres de Lassale é a “soma dos fatores reais de poder que regem um país”. Constituição no sentido jurídico Representa um conjunto de normas que estruturam os órgãos supremos de uma entidade política, definindo sua competência. É possível distinguir duas acepções do…

Cíveis em todo o país. 8. METODOLOGIA O estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa doutrinaria e jurisprudencial, utilizando-se o método hipotético-dedutivo de coleta de dados e informações acerca da atual forma da aplicabilidade pelo Poder Judiciário, principalmente por meio de página na internet, em bancos de dados de jurisprudência. Além disso, demonstra o resultado de pesquisas bibliográficas realizadas, que permite que se tome conhecimento de material doutrinário relevante,…

responsáveis em relação ao meio ambiente, e para isso, devem haver programas de conscientização como forma de disseminar cada vez mais a idéia de sustentabilidade dos recursos naturais disponíveis. Para a Constituição Federal/88 em seu artigo 225, caput, juntamente com o parágrafo 3°, expressa que cabe ao poder público e à coletividade defender e preservar o meio ambiente, e que ao infrator, pessoa física ou jurídica, incidirá responsabilização pelas condutas lesivas nas esferas…

PRICÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Apontar quais são os principais princípios de direito de família observados a partir da leitura do passo anterior, e realizar um fichamento (resumo) apontando cada um deles, explicando-os com as suas palavras. O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao…

século XX, a comunicação passou por momentos autoritários, em que o controle da imprensa estava nas mãos do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) que controlava e orientava o que devia ser veiculado na mídia (AUTOR, ANO). Porém, com a Constituição de 1988, esse panorama foi modificado, havendo assim, uma grande transformação no papel do estado, a partir daí começa a necessidade de estabelecer um sistema de participação e pressão que forçou a criação de mecanismos de…