Fichamento Constituição De 1988

TÍTULO DO ARTIGO: Constitucional – A Constituição e o devido processo legal AUTOR: Guilherme da Costa Nascimento FICHAMENTO A formação da limitação do poder tem por base sólida a perspectiva da força normativa da Constituição, como forma de buscar a aplicação direta dos direito fundamentais e protecionistas da pessoa humana. O princípio constitucional do devido processo legal coíbe a prática de autoritarismo e absolutismo. A Constituição Federal de 1988 é a garantia…

Rafaella Barbosa Boccia - MF1 Fichamento “Medida Provisória” Medida provisória, segundo o artigo 62 da Constituição, tem caráter provisório de lei, que pode ser instituída pelo líder maior do executivo, o presidente(no caso do presidencialismo) em casos de relevância ou urgência. Tem eficácia durante um período de 60 dias, quando o senado forma uma comissão de deputados e senadores para analisar tal medida. Se uma MP não foi julgada até o quadragésimo quinto dia de sua publicação,…

ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO – ASPER CURSO DE DIREITO Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho 2.1 - FICHAMENTO PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Ana Virgínia Cartaxo Alves PRINCÍPIOS GERAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL JOÃO

presente Plano de Trabalho adotaremos como base procedimental - Reviso bibliogrfica sobre o tema, com leitura, anlise e fichamento do estudo, pesquisas de publicaes, pesquisas de decises recentes acerca do direito ao esquecimento. - Pesquisa em repertrio de jurisprudncia e comentrios legislao de regncia acerca do tema proposto, privilegiando a anlise da Constituio Republicana de 1988, no que toca especialmente ao princpio da dignidade da pessoa humana - Anlise documental, espcie mais…

prisão preventiva é a principal modalidade de prisão cautelar existente no nosso ordenamento jurídico. O tema é de fundamental importância por atentar diretamente contra dois direitos fundamentais expressamente tipificados na Constituição da República Brasileira de 1988, o direito à liberdade e à presunção de inocência. As medidas cautelares, representadas no presente contexto pela prisão temporária e a prisão preventiva, são caracterizadas por ocorrerem ou na fase…

O Tribunal do Júri como Direito e Garantia Fundamental O presente projeto tem como objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri como Direito e garantia individual, se encontrando formalmente positivado no artigo 5°,inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

Fichamento do Livro: Serviço Social, Trabalho e Políticas Públicas – Almeida, Ney Luiz Teixeira de; Alencar, Mônica Maria Torres de. (páginas 73 – 97) * Tendências Contemporâneas na organização das políticas públicas e suas implicações para o trabalho do Assistente Social As políticas públicas a partir das últimas duas décadas ganharam novos contornos em função da descentralização de suas ações, das novas feições da relação entre o Estado e a Sociedade Civil e, por conseguinte, da…

FICHAMENTO DO ARTIGO: “OS 500 ANOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL” (Fábio Wellington Ataíde Alves) Cinco milhões de brasileiros controlam a casa grande, enquanto aos demais cabe a senzala. Herbet de Souza resume na verdade em que bases foi construída a nossa sociedade. A aristocracia escravocrata formada a partir do colonialismo ainda não se superou. A casa grande e senzala. Como diz Betinho, chamam-se agora “mansão e favela”. (...) a independência da senzala, cujo confinamento

SEMESTRE: 2014/2 Aluno: Mayara Viana Valentim Polo: PBRN-A Fichamento dos Capítulos 1 e 2 do caderno pedagógico. No primeiro capítulo do caderno pedagógico foi possível estudar sobre Direitos humanos, Estado, cidadania e sociedade proporcionando uma ampla reflexão acerca da evolução dos mesmos no contexto pós-guerra mundial, sendo eles defendidos pela Organização das Nações Unidas em 1948. O Brasil ratificou na constituição de 1988 os princípios da declaração Universal dos direitos…

FICHAMENTO Capítulo IV: A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO -A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã.(...)Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida. No entanto, a estabilidade democrática não pode ainda ser considerada fora de perigo.A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam…