Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO Prática Jurídica Cível II Professor Francisco Bertino FICHAMENTO “O Controle jurisdicional de políticas públicas no brasil: possibilidades materiais” Rogério Gesta Leal Dynalmo Souza Fernanda Seligsohn Igor Peneluc Janaína Castro Rafaella Santos 05 de novembro de 2013 Salvador/BA I. NOTAS INTRODUTÓRIAS O texto alvitra analisar a possibilidade de controle jurisdicional de políticas públicas no

FICHAMENTO 6 – RENATO POLTRONIERI ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA “De que fontes provém o direito positivo de uma nação?” Fontes de direito: é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. É o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza. Fontes formais ou materiais: FONTES FORMAIS são fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório. Exemplos: A legislação, o costume

Ferdinand Lassale Fichamento apresentado à disciplina didática do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, para obtenção de nota parcial referente à segunda avaliação de aprendizagem. Teresina Piauí 2015 A obra cita os questionamentos a respeito do poder Constituinte e o que viria a ser esse poder, para isso trás a tona a série de protestos que ocorreram em junho de 2013, que levantando temas como corrupção política, má qualidade dos serviços públicos, gastos…

Faculdade de Belém – FABEL Disciplina: Direito Constitucional I Docente: Franco Aurélio Brito de Souza Data: 09/09/2013 Aluna: Ludimila Magalhães Rodriguês da Cunha Turma: 2DIN2 Referência Bibliográfica do Fichamento: SOUZA, Franco Aurélio Brito de. Uma breve abordagem sobre a relação entre Estado, Direito e Política. Abordar-se-á o desenvolvimento histórico e os modelos de Estado de Direito a partir do século XVIII até a contemporaneidade. Bem como fenômenos

FICHAMENTO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO Prof. Herman Nébias Barreto Alunas: Gabriela Inácio Mariana Duarte Paolinelli Prof. Herman Nébias Barreto Prof. Herman Nébias Barreto…

DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema abordado consistirá na influência do Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico dos Estados, mais especificamente no brasileiro, levando em conta a influência dos julgados acerca desta corte internacional para com o Estado membro brasileiro, observando desde sua criação à atualidade. 3 PROBLEMA Em qual momento jurídico um Estado deixa de ser realmente competente para processar e julgar seus crimes dentro de sua…

FICHAMENTO 3. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 3.1 CONCEITOS “[...].” (P26) “O Cap. II, Seção I da Comissão de Ética XXIV, esclarece que o servidor público é aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal [...]. E, dentro das funções do servidor público, tem-se que: V – o trabalho…

FICHAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIVRO: GRECO, Marco Aurélio. Capítulo IX: Segunda Fase do Debate: liberdade, salvo patologias. In: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, 2. ed. São Paulo: Dialética, 2008. ITENS RESUMO OBSERVAÇÕES 1.Uma pergunta que incomoda A primeira fase do debate, já tratada em outro capítulo, envolvia liberdade e simulação. A pergunta que faz Greco é porque um grupo de doutrinadores entende que a simulação contamina o planejamento tributário e porque outras patologias não

fiscalização dos atos dos administradores públicos. Improbidade Administrativa e a responsabilidade do cidadão pela sua omissão 2 JUSTIFICATIVAS Vivemos em sociedade, e o Estado é responsável para organizar a vida dos administrados. Espera-se, portanto, que haja respeito, cordialidade e probidade uns com os outros. E o que ocorre muitas vezes é satisfação de interesses pessoais no exercício das atividades públicas. Ao assumir a função de administrador público, tem-se…

FICHAMENTO DO ARTIGO: “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”. DODGE, Raquel Elias Ferreira. Eutanásia – Aspectos Jurídicos. Revista Bioética: 2009 Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora Regional da República, da 1ª Região, em seu artigo intitulado “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”, alude sobre um tema, ainda muito polêmico no Brasil, que versa sobre a “Eutanásia” e os aspectos jurídicos que engloba as discussões sobre o direito de o paciente doente, em estado terminal, decidir sobre o…