Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico

difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Alexandre César, em sua tese de mestrado, questiona: “Há um conceito de acesso à justiça?”. Segundo Alexandre César, para o senso comum, o…

QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 1º 201__NOME DO ALUNO em MAIUSCULA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou…

DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2013 Cláudio Manuel da Costa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina…

encontra-se o questionamento da indenização do dano moral, frente à possibilidade de ressarcimento, nesse sentido para tal aplicação de valores econômicos utiliza-se a aplicação de princípios, que acima das leis, orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, tratando-se assim de critérios harmônicos para a aplicação da reparabilidade do dano moral. Sob a égide de considerar as circunstâncias de cada caso, encontra-se o principio da Razoabilidade ou…

FICHAMENTO 1° TEXTO FICHAMENTO Capítulo 4- Questões na interpretação jurídica Brian Bix Introdução 1)“[...] a prática tem um papel significativo na análise. Essas teorias, de maneira geral, são inspiradas, em maior ou menor grau, pelos escritos tardios de Wittgenstein. A virada rumo a teorias baseadas na interpretação ocorreu, ainda que irregularmente, também na doutrina jurídica.” (pág. 205, 1º parágrafo) 2)“A primeira [...] examina parte do trabalho inicial de H. L A Hart [...]…

“Relativização da Coisa Julgada” é a possibilidade de se mudar uma sentença, ou os seus efeitos, sem a utilização da Ação Rescisória (art. 485 do CPC). Uma questão extremamente controvertida no campo da filosofia do direito, pois mexe diretamente no conceito de segurança jurídica e vai exatamente ao sentido de qualificar as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, isto é, torná-las legitimas sob o ponto de vista de um Estado Democrático de Direito.. O ponto chave para a possibilidade…

autora reconstroi o tema regulação da filantropia desde o Brasil-Colônia até a atualidade de modo transparente ao dizer que: “ Assistência, filantropia e benemerencia têm sido tratadas no Brasil como irmãs siamesas, substitutas uma da outra. Entre conceito, politicas e práticas, tem sido difícil distiguir o compromisso e a competência de cada uma dessas áreas, entedidas como sinônimos, porque de fato escondem – na relação Estado – Sociedade – a responsábilidade pela violenta…

atividade jurisdicional que se limita às medidas adotadas pela Administração Pública através do seu poder discricionário. 2 PROBLEMÁTICA Considerando que o Principio da Proporcionalidade é implícito na Constituição Federal de 1988, o Administrador Público ao usar da arbitrariedade, este princípio pode ser usado como um limitador para o abuso de poder na discricionariedade administrativa? 3 HIPOTÉSE É possível constatar que a doutrina contemporânea e a jurisprudência entendem ser…

Jurídica a cerca dos princípios da eficiência e da eficácia. 2 – Analisar como a Legislação trata os conceitos administrativos de Eficiência e eficácia. JUSTIFICATIVA: A introdução do princípio da Eficiência no ordenamento jurídico visou à boa administração, proporcionando bem estar à população. Esta novidade é assunto de grande interesse para a administração pública, onde provocou enormes mudanças na gestão brasileira em conjunto com o…

Neste fichamento, iremos analisar as obras dos autores Fernando Carrión, Espacio público: punto de partida para la alteridad, e Jean Gelh, Cidade para pessoas. No texto de Fernando Carrión, podemos perceber a ideia de o espaço não está associado unicamente a um espaço físico-espacial(praça ou parque), mas também a um âmbito do conflito social que pode ter várias funções que mudam ao longo do tempo, sendo visto como parte da cidade que se transforma por sua conta, um conjunto de diversidades