Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico Celso

sofridas e mesmo assim fazem novas vítimas de um crime que apesar de antigo, não sofre o controle para uma inibição eficiente. 1.2 Problema Considerando a grande relevância da família na formação do Estado e na obrigação estatal de proteger os interesses do povo, a violência doméstica é um fato altamente nocivo diretamente à família e indiretamente ao Estado. Assim sendo, encontra-se a necessidade de promover a proteção da família cumprindo com o dever constitucional estatal e ao…

Fichamento de Leitura Amicus Curiae, Descrição do Verbete: "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma…

2011 CLEMENTINO, Paula Sarina.Responsabilidade Civil e Dano Moral nas Escolas: Bullying. 2007. f.60.Monografia (Bacharel em Direito – Universidade do Contestado, UnC, Canoinhas -SC, 2007. PAULA SARINA CLEMENTINO O presente fichamento aborda o tema Bullying e a Responsabilidade civil das escolas e o dano moral, com o objetivo de realizar o estudo quanto ao bullying praticado nas escolas e o dano moral causado pelo autor e sua responsabilidade civil, dessa forma a…

ou couver artístico, em hoteis, bares, casas noturnas, restaurantes e similares, e o entendimento no nosso ordenamento jurídico: Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN). Será discutido sobre espécies de taxa, fato gerador, características, princípios e competência. Palavras-Chave:Uso indevido da palavra taxa (10% garçom), conceito de taxa, espécies, fato gerador, características, princípios e competência SUMÁRIO Introdução…

Fichamento do texto: "O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas" Obejetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista , que, vitoriosa na Revolução Francesa , deu tom a maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com o código civil brasileiro editado em 1916. Embora o homem deva continuar sendo o cento da atenção , até porque feito a imagem e semelhança de Deus…

FICHAMENTOS: BIBLIOGRÁFICO: ATO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO E TELEADMINISTRAÇÃO : perspectivas de investigação – FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro n.237 , p.243-264, jul./set. 2004 LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA - PUC MINAS BH – PUC MINAS ARCOS REFERÊNCIAS: FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Ato administrativo eletrônico e teleadministração: perspectivas de investigação. Revista de

ser humano. Para satisfazer tais necessidades o Poder Público pode juntar os recursos materiais, instrumentais e tecnológicos que a situação exige e resolver por si só a demanda ou, então, pode escolher por contratar um particular que forneça ou realize o que precisa. Entretanto, a Administração não tem discricionariedade plena para eleger com quem ela vai contratar, já que a sua principal função e defender e concretizar o interesse da coletividade. Exatamente neste contexto…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CAMPUS DE LAGOA VERMELHA CURSO DE DIREITO DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JURISDICIONAL FICHAMENTO Disciplina: Direito Administrativo Professor: Sergio Menegaz Acadêmico: Valdecir Antonio Oliveira Leite Lagoa Vermelha, novembro de 2013 Discricionariedade e controle jurisdicional Celso Antônio Bandeira de Mello 2ª edição 5ª triagem Capitulo 1 – O “PODER” DISCRICIONÁRIO I- Introdução Haveria atuação vinculada e, portanto, um…

Universidade Gama Filho Curso de Direito Vanessa Lopes Perez Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Rio de Janeiro 2010 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade: 2.1 Conceito: É o método de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, visando à declaração de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo, independentemente de um caso concreto. Assim, o pedido principal da ação é a declaração de inconstitucionalidade de uma…

FICHAMENTO DO LIVRO: ROCHA, Francisco Lobello de Oliveira. Regime jurídico dos concursos públicos. São Paulo: Dialética, 2006.175p. Por: Priscilla Valler dos Santos Introdução Desde a Constituição de 1934, todas as constituições do Brasil previram concurso público, conforme expõe Francisco Lobello de Oliveira Rocha. Esse é um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo, pois é através de concursos públicos que o Estado seleciona seus agentes. O autor inicia seu estudo…