Fichamento Conceito Juridico De Interesse Publico Celso

em seu texto que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lô e preserva-lô para as presentes e futuras gerações”. Portanto traz a realidade de que o meio ambiente é patrimônio público, devendo ser tutelado pela coletividade, sendo necessário para a vida de uma forma geral. Entretanto, por ser um bem de todos, há que se prezar pelo seu bom…

............11 9 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................12 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1Título As alterações do Código Florestal e os seus aspectos jurídicos no meio ambiente e na sociedade. 1.2 Autoras Fernanda Torres Custódio e Géssika Rafaela Souza Santos 1.3 Professora/Orientadora Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza 1.4 Curso Curso de bacharelado em Direito 1.5 Duração da pesquisa…

Assim foi com as condutas criminais, com o direito de propriedade, com as relações familiares e comerciais. O público em geral, busca divertir-se nos seus momentos de prazer e relaxamento. Dentre esses modos de diversão, vislumbramos enorme atenção ao esporte, que toma proporções surpreendentes. Nesse ritmo de evolução, entretanto, não caminharam as leis. Mesmo com a evolução do interesse da sociedade e do poder econômico pela exploração e desenvolvimento do desporto, o direito demorou…

constitucionalidade à luz da ação direta de inconstitucionalidade n° 4665, proposta pela Procuradoria-Geral de República. Objetivos Específicos: 1. Exposição do dever constitucional de licitar e do Princípio da Eficiência. 2. Regime Geral de Contratações Públicas: Conceito, Características e Regulamentação. 3. Exposição acerca dos elementos apontados como inconstitucionais no Regime Diferenciado de Contratações Públicas das Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4665. 4. Análise crítica…

GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais…

tendo em vista que através da antijuridicidade são analisados fatores que inclinam a descaracterizar um fato ilícito que no momento da consumação é considerado crime, porém posteriormente, se preenchido os requisitos presentes em nosso ordenamento jurídico e se assim o juiz entender, auxiliado por seu conhecimento, jurisprudências e analogia, haverá uma descaracterização do crime devido às excludentes de ilicitude. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL Analisar os…

FICHAMENTO ALUNO – ALINE MARIA P.CRUZ MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28.ed.São Paulo : Malheiros, 2011. P2.9-136. INTRODUÇÃO O Direito é composto por normas, princípios e regras que comandam a vida em sociedade e divide-se em dois grandes ramos: Direito Público e o Direito Privado que regula a relação entre particulares, aonde vigora a autonomia de vontade, desde que não proibidas por Lei. Ao contrário, o Direito Público visa atender aos…

Geral. 34ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. (ATENÇÃO: este bibliografia estava na ATPS, porém deve pesquisar na biblioteca da faculdade quis outros livros tem nos quais possam ser utilizados como referência.) Fichamento SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade 1. Introdução O Autor buscou com este despretensioso estudo ver e demonstrar os principais aspectos que se passaram…

Fichamento do livro CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ROQUE ANTÔNIO CARRAZA Princípios constitucionais Pirâmide jurídica de escalonação das normas jurídicas, na qual as normas constitucionais estão no topo e os contratos (normas criadas por particulares), estão na base. O fundamento de validade de uma norma é a norma hierarquicamente superior a ela. As normas subordinadas devem guardar harmonia com suas superiores, sob pena de invalidade. Nos modernos Estados de Direito, o

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Marcus Vinicius Bellizzi Aluno do 3º ano de Direito Diurno Unesp Franca Fichamento “Da Cognição no processo civil”: Capítulo I “Uma das vertentes mais significativas da preocupação dos processualistas contemporâneos é a da efetividade do processo como instrumento da tutela de direitos” [p. 10] “Do conceptualismo e das abstrações dogmáticas que caracterizam a ciência processual e que lhe deram foros de ciência autônoma, partem