Fichamento Artigo 5 Constituição

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL- COISAS Acadêmica: Professor: José Isaac Pilati Fichamento: Propriedade e Função Social na Pós- modernidade 1. Bibliografia: PILATI, José Isaac. Propriedade e Função Social na Pós- modernidade. 3. Ed.- Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 2. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo a fixação do conteúdo de parte da ementa apresentada ao curso de direito da Universidade Federal de Santa Catarina, na

obtenção de nota parcial da disciplina Construção do Conhecimento e Metodologia da Pesquisa. Orientado por: Professora Jucilandia Braga Lopes Tomé. NATAL-RN 2013 SUMÀRIO 1. NTRODUÇÃO 2. HIPÓTESES 3. OBJETIVOS 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5. METODOLOGIA 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Marlon Jacinto Reis nasceu em Pedro Afonso no estado do Tocantins, em 10 de dezembro de 1969, filho de advogado e uma dona de casa, aluno de escola pública foi feirante e…

trabalho de conclusão de curso satisfatório. Nossa meta, na elaboração deste material, foi a de evitar que o conhecimento teórico, por mais fascinante que seja, não se desprendesse do interesse prático de um curso voltado para a elaboração de um artigo científico. Essa afirmação necessita de alguma especificação, para que não fique a impressão de que este curso se reduza a uma série de dicas para se escrever bem. Evidentemente, as dicas podem ser de grande ajuda no momento da…

Fichamento Fontes do direito internacional Público: Paulo Henrique Gonçalves Portela 1-Conceito As fontes do direito internacional Público são um conjunto de regras que determinam os direitos e deveres respectivos dos Estados nas suas relações mútuas. Discute-se acerca da distinção entre fontes materiais e fontes formais. 1.1Fontes materiais e fontes formais A expressão Fontes de Direito pode ser tomada em duas acepções: como Fontes Formais, ou seja, como processos de formulação do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 PROBLEMA 5 1.1.1 Antecedentes do Problema 6 1.1.2 Formulação do Problema 6 1.2 QUESTÕES DE ESTUDO 7 1.3 OBJETIVO 7 1.3.1 Objetivo Geral 7 1.3.2 Objetivos Específicos 8 1.4 JUSTIFICATIVA 8 1.5 CONTRIBUIÇÕES 9 2 REVISÃO DE LITERATURA 10 2.1 HABEAS CORPUS 10 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 10 2.1.2 Previsão legal 11 2.1.3 Definição de habeas corpus 12 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 12 2.2 CONSTITUIÇÃO DA…

Fichamento IED 2 AB2 Direito Objetivo: ordenamento jurídico. Norma jurídica: proposição prescritiva. 1. Direito Subjetivo: 1. Como uma faculdade (ação). 2. Como autorização (competência). 3. Como correlato(correlato) de uma obrigação. a. Obrigação: sentido de dever jurídico. b. Vinculo normativo. c. Obrigação é um vínculo jurídico 4. Como correlato de uma obrigação passiva a. Não-fazer: omissão 5. Como ação a. Ação: exigir do judiciário uma prestação (obrigação do Estado)

FICHAMENTO Recurso Extraordinário nº 168.501-8 – Rio Grande do Sul 1ª Turma – Supremo Tribunal Federal Min. Relator: Min. Celso de Mello Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Aristeu Prates Corrêa e cônjuge EMENTA: TAXA DE JUROS REAIS – LIMITE FIXADO EM 12% A.A. (CF, ART. 192, § 3º) – NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA – NECESSIDADE DE EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR EXIGIDA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL – A QUESTÃO DO…

Trabalho de Conclusão de Curso I, do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso/Curso de Direito da Faculdade ESUP. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 3 JUSTIFICATIVA 05 4 PROBLEMAS 06 5 HIPÓTESES 07 6 OBJETIVOS 08 6.1 OBJETIVOS GERAIS 09 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 7 REFERENCIAL TEÓRICO 11 8 METODOLOGIA 13 9 CRONOGRAMA 14 10 ESTRUTURA PROVÁVEL MONOGRAFIA.............................................. 15 11…

não são aplicados os Princípios Constitucionais do contraditório e da ampla defesa na fase do inquérito policial? 3 JUSTIFICATIVA O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal promulgada em 05 de Outubro de 1998, abrangendo qualquer tipo de processo ou procedimento, seja judicial, extrajudicial, administrativo, entre outros, garantido a qualquer parte que possa ser afetada. Tem sua…

Paulatti Nogueira Coordenadora Geral de Cursos: Maria Aparecida Bovério Bibliotecária: Vanessa Terra Pereira Suporte de Informática: Márcio Roberto Gonçalves de Vazzi SUMÁRIO 1 ELEMENTOS BÁSICOS PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIAS ................ 5 2 ASPECTOS NORMATIVOS E TIPOGRÁFICOS ........................................................... 8 3 ESTRUTURA E DIVISÕES DO TRABALHO ................................................................ 11 3.1 Parte externa…