Fichamento Ampla Defesa E Contraditorio

parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. A totalidade da doutrina administrativista entende que os empregados públicos somente podem sofrer demissão motivada e após regular processo administrativo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Podem ser demitidos por liberalidade do empregador, porém, “quando a dispensa for motivada” a ela estará vinculado o empregado devido à teoria dos motivos determinantes. Possuem vínculo contratual com o Estado. ***…

Fichamento: LUNGARZO, Carlos. O que é ciência Bibliografia LUNGARZO, Carlos. O que é Ciência. 2ª ed. São Paulo. Brasiliense, 1992, 87p. O que é ciência P.11-“Observando que há mais detalhes nas explicações do cientista do que nas explicações do homem da rua. Todavia nem sempre as diferenças entre as duas classes de explicações é tão grande.” P.11-/Ocorrem situações em que as explicações cientificas se assemelham àquelas do senso comum, mas na maioria dos casos elas são bem diferenciadas

________________________________ 34 6. REFERÊNCIAS _________________________________________ 36 4 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇOES DE TRABALHO: DEFINIÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR. Orientadora: Elizabeth Navas Sanches Defesa: Junho de 2009. Resumo: Assédio moral é um terror psicológico, que ocore quando é estabelecido uma hierarquia autoritária, podendo ser de um superior ou de algum colega de trabalho, mas colocando sempre o outro em situações…

FICHAMENTO ALUNO – ALINE MARIA P.CRUZ MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28.ed.São Paulo : Malheiros, 2011. P2.9-136. INTRODUÇÃO O Direito é composto por normas, princípios e regras que comandam a vida em sociedade e divide-se em dois grandes ramos: Direito Público e o Direito Privado que regula a relação entre particulares, aonde vigora a autonomia de vontade, desde que não proibidas por Lei. Ao contrário, o Direito Público visa atender aos…

01 05/02/15 1) Desenvolvimento da Internet e o surgimento da contratação eletrônica (dispositivos, doutrina) Lei 12965/2014 → imprimir para acompanhar as aulas. Código Civil, Código de defesa do consumidor, o Plano de Ensino da Unip 2) Regulamentação da Internet 3) Contratos Eletrônicos 4) O Código de Defesa do Consumidor e os contratos eletrônicos 5) A Privacidade no ambiente eletrônico Livros encontrados na UNIP Gustavo Testa Correa – Aspectos Jurídicos da Internet Sheila Do…

recorrer ao judiciário, ou seja, depende de interpelação judicial. Já a clausula resolutiva expressa opera de pleno direito, ou seja, não precisa da declaração do poder judiciário para ser reconhecida. Responsabilidade Civil 21/08/2012 Fichamento ate a aula dia 13/09/2012 Entregar dia 27/09/2012 Resolução, rescisão ou resilição. No que tange a extinção dos contratos, sem o seu cumprimento, deve-se fazer uma diferença entre resiliçao, resolução e rescisão. 1-Resolução:…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rodrigo Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e,…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Contagem Serviço Social – 4º período Seguridade Social: Previdência Social e Serviço Social Fichamento do texto: Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social APRESENTAÇÃO Este documento emergiu das inquietações e indagações dos profissionais de Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS na busca de um novo pensar e fazer profissional capazes de responder às demandas sócio-institucionais face…

METODOLOGIA: O conteúdo da disciplina será ministrado a partir dos seguintes recursos metodológicos: a) análises de textos; b) apresentação de seminários; c) aulas dialogadas; d) análise de casos, debates e exercícios; e) leituras orientadas e fichamento; f) pesquisa e apresentação, oral e escrita, do trabalho acadêmico; V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 14. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001. _________. Curso…

...................................... 24 Aula 1 - Epistemologia............................................................... 25 Aula 2 - Normatização............................................................... 39 Aula 3 - A Importância do Fichamento..................................... 56 Aula 4 - A Escrita......................................................................... 74 4 ELABORAÇÃO DAS TARERAS PARA O PROJETO DE ARTIGO PASSO 1 – PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 1.…