Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

meio da orientação dos processos de leitura, fichamento de textos, organização de seminários e dissertações. Pensado como instrumento de trabalho, cada item do Prólogo deverá ser estudado somente no momento em que se fizer necessário. Pode-se, por exemplo, começar o ano com o item Aprendendo a ler, uma vez que os procedimentos aí propostos irão nortear o uso do próprio livro. Os demais itens deverão ser estudados apenas quando for pedido um fichamento, una seminário ou uma dissertação pois, como

viola o Princípio da Presunção de Inocência? A análise da Lei da Ficha Limpa justifica-se por esta ser um marco no direito eleitoral brasileiro, sendo de grande relevância para a parte jurídica e se despontando como uma grande resposta para a sociedade como um todo. Todavia, os operadores do direito têm a obrigação de observar as leis conforme o ordenamento jurídico, não devendo justificar alguma irregularidade sobre qualquer argumento. O objetivo geral desse trabalho foi conceituar o…

JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio…

de Pesquisa “Direito e Justiça nas Perspectivas do Estado Democrático de Direito e da Análise Econômica do Direito” ....................................................................................................21 3.1 - Estudos sobre a fundamentação da metafísica dos costumes de Kant ..............................22 3.2 - Família e Democracia ..........................................................................................................22 3.3 - Justiça Tributária.............

face do réu. 4. AÇÃO E TEORIA ABSTRATA ECLÉTICA 4.1. SENTIDO ESTRITO → DIREITO À RESPOSTA DE MÉRITO (pedido). Há, contudo, decisões que nem chegam a analisar o pedido, previstas nos artigos 267 CPC e 269 CPC. 4.2. SENTIDO AMPLO → DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. 5. O DIREITO DE AÇÃO EM SENTIDO AMPLO É INCONDICIONADO, já A AÇÃO EM SENTIDO ESTRITO É CONDICIONADA (há condições a serem cumpridas). 5.1. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO → MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA → É EXAMINADA DE OFÍCIO ou REQUERIMENTO…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2…

Colocar a logomarca DIREITO E LEGISLAÇÃO Coordenação: Professora Eleusa Professora ministranda: Teresinha Soares Lima A escultura “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasilia, no Brasil segue a tradição de representá-la com os olhos vendados, mostrando sua im–parcialidade, com a espada, símbolo da força que dispões para impor o direito. Crato – Ceará. 2013 APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO…

Gonh no livro “Educação não-formal e cultura política: impactos sobre o associativismo no terceiro setor”, afirma que “a educação, numa perspectiva ampliada que transpõe os muros da escola, é promotora de mecanismos de inclusão social, promovendo acesso aos direitos de cidadania”. (GONH, 2001, p.07). Na história do Brasil verificamos diversas formas de se educar. Na imposição etnocêntrica européia, e para nós brasileiros, especificamente a portuguesa, na forma de catequizar; na educação informal

integral do individuo e conseqüentemente do social. Assim o Projeto Diversidade Cultural: desafios e possibilidades, busca desenvolver momentos que torna viável na escola, e na sociedade a vivência dos valores como cidadania, respeito a diversidade, justiça e tolerância que alicerça a identidade, refletindo -os nas relações nos diferentes âmbitos da sociedade. Dessa forma, surge a importância de analisar e discutir o referido projeto, contribuindo efetivamente para a compreensão de tal…

Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará", demonstrou que o Estado brasileiro estava ciente da necessidade de implementação de mecanismos adequados para a concretização dos direitos das mulheres e a promoção da tão aclamada igualdade de gênero, prevista na Constituição Federal. Constatou-se, assim, que a obrigação do Estado de coibir a violência no âmbito doméstico encontrava respaldo nos compromissos internacionais assumidos e, principalmente, estava alicerçada…