Fichamento Acesso A Justiça E Principio De Igualdade

A metodologia da pesquisa teve por base as fontes secundárias (legislação, doutrina e jurisprudência). A investigação foi exploratória-descritiva, utilizando-se da metodologia de tipo qualitativo. Para a coleta de dados utilizou-se da técnica de fichamento. Assim, o presente estudo permitiu aprofundar o conhecimento acerca do instituto da usucapião, bem como possibilitou analisar a usucapião coletivo sob a ótica do direito fundamental à moradia e como um instrumento de nítido caráter…

devem ser muito bem observadas, pois ao contrário corremos o risco de confundir pesquisa com copilação de textos não científicos.. Como bem destaca o autor, a Internet é um conjunto de redes de computadores interligados no mundo inteiro, permitindo o acesso dos interessados a milhares de informações que estão armazenadas em seus Web Sites Permite a esses interessados navegar por essa malha de computadores, podendo consultar e colher elementos informativos, de toda ordem, aí disponíveis.…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA FICHAMENTO: CAPITULO 3: HISTORIA E SOCIEDADE: OS SUJEITOS ÉTICOS-POLITICOS REFERÊNCIA: MARÍA LÚCIA SILVA BARROCO, ÉTICA: FUNDAMENTOS SOCIO-HISTORICOS, 3ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, EDITORA CORTEZ, 2008. P. 100 Historia e sociedade: os sujeitos ético-políticos 3.1. Entre a ética e a politica: os descaminhos da liberdade A reflexão ética tem nos lavado por caminhos de encontro com a liberdade. É evidente que ela se destaca dentre as capacidades humanas…

aplicam-se alguns princípios específicos: o da generalidade, da universalidade e progressividade. Castro (2002) explica que no princípio da generalidade, o Imposto de Renda entrelaça o critério material da Regra Matriz do Imposto de Renda; respeitar igualmente o princípio da capacidade contributiva e excetuados os casos de isenção, os quais devem ser devidamente justificados em face dos princípios constitucionais, já que o princípio geral é o da universalidade. O princípio da…

Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/1942). Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2167, 7 jun. 2009. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/12790/breves-apontamentos-a-lei-de-introducao-ao-codigo-civil-decreto-lei-no-4-657-1942. Acesso em: 27 mai. 2011. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 11°. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. MALUF, D. Washington Alberto. Curso de Direito Civil. 38° Ed.. Saraiva, 2011 PACHECO, Silva. Lei de Introdução ao Código Civil…

os avós, pais do outro genitor, ocasionando traumas irremediáveis, portanto, eternos às crianças. Definindo toda a dinamicidade do direito de família em adaptação à mais pura realidade das famílias formadas é que enfim veio o legislador fazer justiça aos menores e seus avós, por da Lei nº 12.398/2011, que alterou o art. 1.589 do Código Civil e art. 888 do Código de Processo Civil, ampliando o direito de visitas aos avós e assim aprovando tal medida cautelar, trazendo importante reconhecimento

comprometimento de cada policial com a filosofia, que deve estar caracterizada em cada atividade desenvolvida, sugerindo novas iniciativas preventivas, para a resolução de problemas antes que eles ocorram ou se tornem graves. Como bem demonstram os princípios do Policiamento Comunitário, abaixo: • Filosofia e Estratégia Organizacional - A base desta filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar, junto às…

Professor: Paulo Romero Disciplina: Hermenêutica Jurídica Assunto: Fichamento sobre O caso dos Denunciantes Invejosos Aluna: IURY TANYEL NOVAES ANGELIM DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos. Tradução de texto de Lon L. Fuller.

para promover sociedades sustentáveis. Este conceito foi criado por F. Gutiérrez, educador e pesquisador costa-riquenho, estudioso da obra de Paulo Freire, no início da década de 1990, no contexto da conferência da RIO-92 e está relacionado aos princípios da Carta da Terra, documento produzido por um fórum da sociedade civil e representantes de todos os povos, sendo considerado, por isso, expressão da Cidadania Planetária. Gadotti (2000) se refere à Ecopedagogia como uma Teoria da…

paraplégica. Duas semanas depois ele tentou matá-la novamente, dessa vez buscou eletrocutá-la por meio de uma descarga elétrica, durante o banho. Inconformada Maria da Penha, decidiu se expor e procurar a justiça a fim de que seu agressor dessa vez pagasse pelo que fez. Mas para sua surpresa a justiça apenas condenou pela dupla tentativa de homicídio, que graças aos sucessivos recursos de apelação, o mantiveram em liberdade. Após 18 anos, já em 2001, Maria da Penha denuncio seu caso a…