Ficha Resumo Direito Processual Penal E Sua Conformidade

CONSELHO TUTELAR É órgão permanente e autônomo ( não está vinculado nem ao Poder Judiciário, nem ao Legislativo ou Executivo), não jurisdicional ( não possui jurisdição, capacidade de dizer o Direito.), encarregado pela sociedade de zelar pelos direito da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar veio substituir boa parte das atribuições do antigo “Juiz de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em…

concretizar a reativação do código como linha mestra na condução de um procedimento interno no qual a autoridade judiciária projetará permanentemente sua máxima experiência para influir, diante da realidade do seu juízo, na organização da rotina processual, assim como para adotar boas práticas que otimizem a solução dos conflitos postos em juízo em razoável tempo. A visão minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que…

concretizar a reativação do código como linha mestra na condução de um procedimento interno no qual a autoridade judiciária projetará permanentemente sua máxima experiência para influir, diante da realidade do seu juízo, na organização da rotina processual, assim como para adotar boas práticas que otimizem a solução dos conflitos postos em juízo em razoável tempo. A visão minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que…

apresentação da matéria da constituição -> Direitos e garantias fundamentais foram situados no início da constituição -> ART 5 ao 11, 14 ao 16 Até 88 -> Começava-se a constituição com a organização dos poderes Constituição de 67, 68, direitos fundamentais sempre lá pra trás! -> Nossa constituição seguiu nesse aspécto o que em geral ocorreu na europa no pós segunda guerra Cujos países também colocaram em suas constituições o catálogo de direitos fundamentais em seu…

profissionais; V - direito sindical; VI - nacionalidade; VII - desapropriação, inclusive a indireta; VIII - responsabilidade civil do Estado; IX - tributos de modo geral, impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios; X - preços públicos e multas de qualquer natureza; XI - servidores públicos civis e militares; XII - habeas corpus referentes às matérias de sua competência; XIII - direito público em geral, exceto benefícios previdenciários; 2 SEÇÃO - I - domínio,…

2007 FICHA CATALOGRÁFICA H652S Pimenta, Viviane Raposo, 1970 – Textos forenses: um estudo de seus gêneros textuais e sua relevância para o gênero “sentença”/ Vol.II Viviane Raposo Pimenta – Uberlândia, 2007. 501 f. Orientador: Luiz Carlos Travaglia. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito…

completo - Ensino Médio completo - Ensino Médio completo - Ensino Médio completo - Ensino Médio completo - Ensino Médio completo - Ensino Médio completo - Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria “B” - Ensino Médio completo - Graduação em Direito - Registro na Ordem dos Advogados do Brasil OAB - Graduação completa em Análise de Sistemas ou Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação - Graduação completa em Administração, Contabilidade ou Economia Graduação em…

juíza Maria Angélica, figura ímpar, que tornou possível este trabalho. Aos meus informantes, sem os quais nada disso existiria. Aos colegas do NUFEP, pelo ambiente profissional estimulante. Ao professor Geraldo Prado, pelas aulas dadas no Mestrado em Direito e pelas orientações jurídicas imprescindíveis. À professora Georgina, pelo apoio e ensinamentos de vida. Ao meu bom e querido amigo Adrian Sgarbi. À querida amiga Guiomar Lemos. À Márcia, pelo carinho, companheirismo, paixão, apoio,…

brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12 da Constituição Federal; ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; estar no gozo de seus direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino; possuir carteira de identidade…

Telefone: (61) 314-8912 — FAX (61) 225-0984 e-mail: revista@pgt.mpt.gov.br Revista do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria-Geral do Trabalho — Ano 1, n. 1 (mar., 1991) — Brasília: ProcuradoriaGeral do Trabalho, 1991 — v. Semestral. 1. Direito do Trabalho. 2. Justiça do Trabalho. I. ProcuradoriaGeral do Trabalho (Brasil). CDD 341.6 (Cód. 2764.6) Rua Apa, 165 - CEP 01201-904 - Fone (11) 3826-2788 - Fax (11) 3826-9180 São Paulo, SP - Brasil - www.ltr.com.br Setembro, 2003…