Fgts Petição

COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO…

diversas indenizatórias que serão minuciosamente detalhadas ao longo desta petição. Ciente do seu direito constitucional de ação e em m busca de justiça ao caso em concreto não restou ao autor, após inúmeras tentativas junto a reclamada a promover a referida ação trabalhista para buscar seus direito trabalhistas. DO FGTS O autor comparecera a uma agencia da CEF em busca do seu extrato para verificar se empresa recolhia seu FGTS Todavia após rápida verificação percebeu que havia…

expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação. - OBS: É de boa técnica a apresentação das primeiras declarações na mesma petição de abertura, sendo isso possível, ou seja, se a documentação relativa aos bens e aos herdeiros estiver em ordem e completa. 13. ARROLAMENTO SUMÁRIO – ART. 1031, caput e 1032 do C.P.C. PRINCIPAIS FASES: - na petição inicial , independentemente da lavratura de termos de quaisquer espécie, os herdeiros requererão a nomeação do…

Reclamada não efetuou o depósito do FGTS, cujo montante é de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme extratos, em anexo fls.____, emitidos pela Caixa Econômica Federal – CEF, mais a multa de 40% R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). III. DA FUNDAMENTAÇAO JURÍDICA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Durante o período de trabalho, o empregador não depositou o percentual devido na conta bancária vinculada do empregado junto ao Fundo de Garantia sob Tempo do Serviço (FGTS). A Lei nº…

reclamante , sem nenhuma razão, passou a auferir remuneração superior à sua, e, por tal motivo requereu a equiparação salarial com base no artigo 461 da CLT e súmula 6,III do TST. b) Preliminar de carência da ação – Falta de um dos requisitos da petição inicial O processo ajuizado pela reclamante face à reclamada deve ser extinto sem julgamento de mérito, em virtude de faltar um dos requisitos inerentes ao processo do trabalho, visto que ovalor da causa não corresponde com…

PIS-PASEP e FGTS - Falecimento do Titular: É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS-PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.” Diante do posicionamento acima transcrito, nossa atual jurisprudência é uníssona, e vem seguindo exposto sumula transcrita, conforme pode-se verificar pelos acórdãos que pede-se vênia em transcrever: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. ALVARÁ…

termos contidos em lei. b) Indique os requisitos da petição inicial; A petição inicial deverá obedecer aos requisitos previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil. Além destes, a petição inicial deverá conter obrigatoriamente: o valor oferecido pela entidade expropriante ao proprietário do imóvel a ser expropriado; cópia do decreto de expropriação e planta do bem ou sua descrição. Recomenda-se que também seja juntado à petição inicial, quando for o caso, a alegação de urgência e o

ela acabou cedendo e assinou a petição inicial daqueles autos. O erro e a coação foram determinantes para que a Requerente aceitasse tamanha desproporcionalidade. Quanto ao erro, basta ver que na inicial restou consignado que a Requerente “abriria mão” da casa, em razão de que, havia apenas a amortização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e ela ficaria com a uma motoneta equivalente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Cumpre esclarecer que a petição inicial sonega a…

ADMISSIBILIDADE 2.1- PRAZO O prazo para o recebimento do recurso ordinário é de 8 dias, a partir da ciência da sentença, dai a necessidade de providenciar o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, bem como o deposito recursal na conta do FGTS do empregado, desde que haja condenação em pecúnia. 2.2 – PRAPARO O valor do deposito recursal, para o recurso ordinário, é o equivalente ao valor da condenação, seja liquido ou arbitrado para esse efeito. Deve ser observado…

das diferenças de horas-extras em férias e dedução dos valores já pagos ao reclamante na vigência do contrato de trabalho. PAGEREF _Toc342636962 \h 75Quadro 11 reflexo das horas –extras em 13º salario PAGEREF _Toc342636963 \h 76Quadro 12 Calculo do FGTS com multa de 40%: PAGEREF _Toc342636964 \h 78Quadro 13 Valor das Passagens de ônibus - Período fevereiro/2004 a dezembro/2008 PAGEREF _Toc342636965 \h 79Quadro 14 Indenização correspondente a dois vales-transportes por dia de trabalho,…