Faturização

destituídos de causa ou sobre os quais pendem máculas outras a impedir, no plano jurídico, o reconhecimento da responsabilidade dos sacados. Inexistente prova a respeito, cheques emitidos por ex-sócio da empresa faturizada, como garantia da transação de faturização, resultam destituídos de causa legítima, tornando-se, pois, inexigíveis." (Apelação Cível n. , rel. Des. Trindade dos Santos). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FACTORING. LEGITIMIDADE PASSIVA. GARANTIA. I - O…

FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) I - Conceito A faturização consiste, na sua forma genuína, na venda da carteira ou parte dela, derivada de faturamento a prazo de uma empresa. Essa venda é efetuada com a condição de o comprador arcar com todos os gastos necessários à cobrança, bem como com todo o risco por eventuais inadimplências dos clientes. O art. 28, § 1º, alínea c.4, da Lei nº 8.981/95, definiu factoring como a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia,…

técnicas contratuais que não se anexam aos tipos previstos no Código Civil e no Código comercial, foram introduzidas na economia do Brasil, com o seu desenvolvimento dentre elas podemos citar o Leasing ou arrendamento mercantil e o factoring ou faturização. Nos dias atuais nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos. O mundo moderno é o mundo do contrato, tudo que fizemos é através de contrato, até o casamento. O contrato se…

Frederico Westphalen. Orientador: Prof. Luciana Borella Camara Ardenghi Frederico Westphalen, Março de 2015. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 COMPRA E VENDA MERCANTIL 5 3 PENHOR E FIANÇA 6 4 CONTRATOS BANCÁRIOS 7 5 ARRENDAMENTO MERCANTIL / LEASING 8 6 FATURIZAÇÃO / FACTORING 9 7 FRANQUIA - FRANCHISING 10 8 CARTÃO DE CRÉDITO 11 9 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 12 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 12 1 INTRODUÇÃO 2 COMPRA E VENDA MERCANTIL São considerados contratos de compra e venda…

por conta dos recebimentos a serem feitos. Há, portanto, um elemento básico na operação, que é a cessão de créditos, mas poderá abranger outras funções, como a gestão de negócios e financiamento de recursos. Da mesma forma, entende factoring ou faturização é o contrato em que um comerciante cede a outro os créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante o pagamento de uma remuneração. Factoring é uma…

ou taxa de MODALIDADES:   “ C O N V E N T I O N A L FA C T O R I N G " O U T R A D I C I O N A L : trata-se da modalidade de faturização em que o faturizador garante o pagamento das faturas do faturizado antes do vencimento. “ M AT U R I T Y FA C T O R I N G " O U N O V E N C I M E N T O : d i z respeito a modalidade de faturização em que o faturizador paga o valor das faturas ao faturizado apenas na data do seu vencimento. 1ª QUESTÃO: PERSUASÃO ESCRITÓRIO…

diversos, a guarda e venda de coisas suas, se difundiu pela Idade Média, sobretudo na região do Mediterrâneo. O modo de comercial ganhou um novo fólego, na era dos Descobrimentos, se operando especialmente no ramo têxtil. Com o passar do tempo, a faturização declinou na Europa, expandindo-se nos Estados Unidos da América. Neste processo, o fomento mercanti sofreu uma evolução: de um mero contrato de comissão para um contrato de cessão de crédito, mediante remuneração, onde o antigo…

empresariais, responda: atualmente, é lícito apenas o exercício da atividade de faturização por empresas constituídas sob a forma de instituição bancária autorizada pelo Banco Central? Justifique com base na legislação e na jurisprudência. Sua resposta deve ter entre 5 e 15 linhas. (5 ponto Resposta: Por não haver regras nem impedimento, atualmente é lícito a qualquer empresa o exercício da atividade de faturização, ainda que não seja uma instituição financeira ou operação reconhecida…

requisito para integração da nota objetivando a aprendizagem do referido tema, tendo como professora Luiziane Santos. CAXIAS-MA 2014 Questão 1: CONFORME A DOUTRINA DOS CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS: Alienação fiduciária em garantia, Faturização (factoring), Arrendamento Mercantil (‘leasing’) e o Cartão de Crédito; faça uma pesquisa sobre a legislação de regulamentação de cada um dos contratos, conceituando e indicando os requisitos legais de cada um.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Código de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, XISTA FATURIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.444.555/0001-66, com sua sede em Curitiba (PR), na Av. Xista, nº. 0000 – centro, para, sob a égide dos art. 585, inc. I da Legislação Adjetiva Civil,…