Faturização

FATURIZAÇÃO OU “FACTORING” A Faturização é uma espécie de contrato pelo qual uma instituição financeira denominada faturizadora, se obriga a cobrar os devedores de um empresário, que denomina-se faturizado, assim, prestando a este os serviços de administração de crédito. Para melhor conceituação de Faturização, recorremos ao seguinte trecho de Diniz (2011, p.271): O contrato de faturização de fomento mercantil ou factoring é aquele em que um empresário (faturizado) cede a outro (faturizador), no todo ou em parte, os créditos provenientes de suas vendas mercantis a terceiro, mediante o pagamento de uma remuneração, consistente no desconto sobre os respectivos valores, ou seja, conforme o montante de tais créditos. É um contrato que se liga à emissão e transferência de faturas. Para a caracterização da Faturização, faz-se necessária abordar as seguintes obrigações para a instituição financeira faturizadora com a faturização: a) É um contrato atípico e oneroso; b) O contrato é caracterizado por uma cessão de crédito, efetivado na prática pelo endosso; c) Assunção pelo faturizador do risco relacionado à efetiva satisfação do crédito faturizado, quando do seu vencimento; d) Todo contrato de faturização, prevê uma contra-prestação ao faturizador pelos serviços prestados na operação. Diante disso, a faturização poderá assumir diversas modalidades, para isso, destacamos a obra de Diniz (2011, p.272): 1. Faturização interna, se as…

FACTORING INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre Factoring (ou Faturização), um tipo de contrato em que uma empresa ou comércio cede à outra parte os créditos oriundos de suas vendas mercantis, mediante pagamento de remuneração. Abordar-se-á nesta composição alguns aspectos do factoring, embasados nos conceitos dos doutrinadores Silvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz, dentre eles, a origem e evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, a aplicabilidade, a…

quanto contrato, suas modalidades e espécies existentes, bem como as diferenciações existentes entre elas. As leis que podem ser aplicadas no contrato em questão, suas semelhanças com outros contratos existentes e suas formas de extinção. O contrato de fectoring é muito utilizado pelas pequenas e médias empresas, e há no Brasil diversas empresas especializadas em fomento mercantil de olho em tal mercado, sendo que os legisladores estão deixando de lado a regulamentação de tal…

coeficiente. 3) feitor, agente comercial, administrador, ecônomo. // Mat. fatorar, decompor em fatores. Traduzindo literalmente, factoring seria fazendo ou agindo. Entretanto, a origem é o latim, do verbo facere (fazer). O ilustre Prof. Arnaldo Rizzardo afirma que é do latim a origem do substantivo factor (caso nominativo) e factoris (caso genitivo), com o significado de aquele que faz. (7) Entretanto, o termo factoring não existe na linguagem culta. Fábio K. Comparato(8) propôs como…

coeficiente. 3) feitor, agente comercial, administrador, ecônomo. // Mat. fatorar, decompor em fatores. Traduzindo literalmente, factoring seria fazendo ou agindo. Entretanto, a origem é o latim, do verbo facere(fazer). O ilustre Prof. Arnaldo Rizzardo afirma que é do latim a origem do substantivo factor (caso nominativo) e factoris (caso genitivo), com o significado de aquele que faz. (7) Entretanto, o termo factoring não existe na linguagem culta. Fábio K. Comparato(8) propôs como…

Lucca, se apoiando nas li-ções de Ascarelli, faz um comentário interessante a esse respeito: De certo modo, não parece desarrazoado imaginar que tenha existido em relação a faturização algo semelhante ao que aconteceu com numerosos institutos jurídicos, nos quais elementos motivados por novas necessidades acrescentar-se iam aos que faziam parte da estrutura originária, fenômeno esse tão magistralmente identificado por Ascarelli e ao qual o grande jurista denominou de ‘inércia…

estabeleceu uma serie de exigências previas para o franqueador no sentido de informar o interessado na franquia, exigindo-se a circular de oferta de franquia, que significa, obrigação pré contratual com reflexos importantes no curso do contrato, pois dele fará parte integrante. FACTURIZAÇÃO- FACTURING O contrato de faturização é aquele em que um empresário, industrial ou comerciante, cede a outro, no todo ou em parte, os créditos provenientes de suas vendas mercantis de bens e…

Maria José Rosiane Oliveira Saul Moraes Sebastião Bezerra Suelma Fonseca Parnaíba – PI Outubro – 2007 Factoring ou Faturização Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma a prestação de serviços à compra de ativos financeiros, é uma prestação de…

CONTRATO DE FATURIZAÇÃO - FACTORING IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FATURIZADORA: (Nome da Empresa Faturizadora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na faturizadora), (Estado Civil), Carteira de…

www.cers.com.br 7 OAB XIV EXAME – PROJETO PILARES Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS CONTRATO DE FATURIZAÇÃO  DENOMINAÇÃO DO CONTRATO O contrato de faturização é também conhecido como contrato de factoring ou contrato de fomento mercantil.  CONCEITO DOUTRINÁRIO Trata-se de espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (CEDENTE), cede a outro (CESSIONÁRIO), total ou parcialmente, os seus créditos provenientes de…