Faturização

Banco Central reviu sua posição e através da Circular nº 1.359 de 30.09.1988, simplesmente revogou a circular nº 703 sem maiores explicações. COMERCIAL E ADMINISTRATIVO. REGISTRO DO COMERCIO. EXERCICIO DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. FACTORING",FATURIZAÇÃO OU COMPRA DE ATIVOS. BANCO CENTRAL DO BRASIL. FUNÇÕES DE REGISTRO E DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS. DISTINÇÃO. LEIS 4.595/64 E 4.726/65. 1. NÃO PODE O BANCO CENTRAL DO BRASIL INTERFERIR NAS FUNÇÕES DE REGISTRO…

créditos do faturizado, inclusive quanto aos protestos assecuratórios, e a assunção dos riscos pelo não-pagamento das mesmas pelo seu devedor. Já em relação às obrigações do faturizado, temos que cabe a ele o pagamento das comissões devidas pela faturização, submissão das contas dos clientes ao faturizador para que este informe quais deseja pagar e a prestação de toda assistência ao faturizador no recebimento do crédito faturizado. Jurisprudêcias O contrato de factoring também tem suas…

2 Extinção da fidúcia; 4 Contratos bancários; 4.1 Depósito Bancário; 4.2 Espécies de depósito bancário; 4.3 Abertura de crédito; 4.4 Contrato de financiamento; 4.5 Custódia de valores; 4.6 Aluguel de cofre; 4.7 Cartão de crédito; 5 Contratos da faturização ou factoring; 6 O engineering; 7 O know-how; 8 O hedging; 9 Do contrato de capitalização; 10 Do contrato de risco ou “joint venture”; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO A existência de contratos atípicos no direito…

factoring, ainda não praticado no Brasil, diferencia-se do convencional, porque os títulos de crédito são remetidos pela empresa-cliente à sociedade de fomento mercantil e por esta liquidados no vencimento ou nas palavras do mestre Fran Martins, "faturização no vencimento". No factoring convencional, as faturas representativas dos títulos de créditos são liquidadas antes do vencimento das mesmas, e por isso, muito próximo do desconto bancário. Os recursos são adiantados pela empresa…

de prestação de serviços. De origem na antiguidade greco-romana, quando comerciantes incumbiam a agentes localizados em pontos diversos, a guarda e venda de coisas suas, se difundiu sobretudo na região do Mediterrâneo. Com o passar do tempo, a faturização declinou na Europa, expandindo-se nos Estados Unidos da América, onde sofreu uma evolução: de um mero contrato de comissão para um contrato de cessão de crédito, mediante remuneração. Esse novo modelo de factoring, que predomina hoje,…

autoridade fiscal destacou que tanto a securitização quanto a faturização operam a compra de direitos creditórios originados em vendas a prazo de bens e serviços, na forma dos artigos 287 e 295 do Código Civil, configurando, porém, modalidades distintas de fomento mercantil, que só se distinguem pela destinação dos títulos adquiridos: enquanto a securitização caracteriza-se pela formação de lastro para os títulos mobiliários emitidos, a faturização ocupa-se da formação de carteira…

corretagem ou intermediação | | |de contratos de arrendamento mercantil | | |(leasing), de franquia (franchising) e de | | |faturização (factoring). | |15.01 |Administração de fundos quaisquer, de | | |consórcio, de cartão de crédito ou débito | |

cede a outro, que é o faturizador ou ‘factor’, no todo ou em parte, créditos originados de vendas mercantis”(2002, p. 1010). Maria Helena Dinis em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro assim define o contrato de factoring: O contrato de faturização do fomento mercantil ou factoring é aquele em que um empresário (faturizado) cede a outro (faturizador), no todo ou em parte, os créditos provenientes de suas vendas mercantis a terceiro, mediante o pagamento de uma remuneração,…

... 9 4. Contratos Bancários........................................................................................... 10 1. Contratos Bancários Impróprios.............................................................. 10 1. Faturização (factoring).................................................................. 10 2. Cartão de Crédito.......................................................................... 11 5. Contratos Inteligentes...........................

prática de operações de faturização e a negócios pertinentes a faturamentos e a direitos creditórios de terceiros; oferece ao Faturizado serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento para o mesmo ceder seus direitos creditórios, decorrentes de compra e venda a prazo. SEGUNDA: O faturizado compromete-se a entregar ao faturizador, com exclusividade, o produto ou parte do produto de seu faturamento, ficando impedido de realizar qualquer outro tipo de faturização ou com…