Faturização

de que fosse possível trazer ao leitor a importância e atualidade do tema, ainda marginalizado pelos setores empresarial, legislativo e judiciário do país. 2- CONCEITO DE FACTORING (FOMENTO MERCANTIL) Definição O factoring (também chamado Faturização ou Fomento Comercial/Mercantil) é uma atividade comercial que consiste na prestação de serviços, os mais variados e abrangentes, de apoio às pequenas e médias empresas, conjugada à compra de direitos creditórios originados de vendas…

4/6/2012 VI – FRANQUIA OU FRANCHISING (L. 8.955/94) Conceito – vide art. 2º da Lei Requisitos – os da COF (art. 3º) Prova – contrato escrito e assinado por 2 testemunhas (art. 6º) Oponibilidade a terceiros – registro no INPI. VII – FATURIZAÇÃO OU FACTORING (Circ. BC 1.359/88; L. 8.981/95; IN DNRC 16/86) Conceito – art. 36, XV, da Lei Especial BACEN – não tem ingerência sobre faturizador Abrangência – pode envolver desde a simples gestão de créditos empresariais até a…

mercado, destinado a manter a estabilidade institucional e a segurança jurídico-operacional com todas as medidas cabíveis para evitar conflitos de interesses e garantir o nível de profissionalismo da atividade. O maior desafio das empresas de faturização no Brasil foi a edição da Circular nº 703 do Banco Central, de 16 de junho de 1982, que considerou a atividade de fomento mercantil bancária. Desta forma, o factoring tornou-se proibido. De 1982 a 1988, a ANFAC lutou para revogar a medida, e em

chalé, coquete, buquê e tantas outras. No mundo jurídico, a tendência sempre foi a do aportuguesamento das palavras, mesmo quando o uso consagra o estrangeirismo exemplo: leasing por arrendamento mercantil; franchising por franquia, factoring por faturização. Com a globalização, há crescente tolerância aos estrangeirismos, que podem ser assimilados pela cultura jurídica brasileira sem a necessidade de substituição por equivalências em português. LATINISMOS Embora o latim seja…

CÁSSIO MODENESI BARBOSA Disciplina: Direito Civil IV Semestre IV – Turma A Caio Henrique da Silva RA 11309967 Jaguariúna – SP 2014 Sumário Sumário 1 FACTORING, FATURIZAÇÃO OU FOMENTO MERCANTIL 2 FIANÇA 4 FRANCHISING OU FRANQUIA 6 KNOW HOW OU DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 8 MANDATO 10 AVAL E FIANÇA 12 FACTORING, FATURIZAÇÃO OU FOMENTO MERCANTIL “Factoring. Aditivos. Instrumentos de confissão de dívida. Alegação de que o imóvel penhorado é bem de família. Bem oferecido como…

franquia, royalties e taxas periódicas de publicidade e marketing; c) cessão de direitos: marca e do conhecimento técnico do franqueador (know-how); d) exclusividade. Circular de Oferta: revelação cristalina do negócio (art. 3º) Factoring ou Faturização: é a relação jurídica entre duas empresas, em que a uma delas entrega à outra um título de crédito, recebendo como contraprestação, o valor constante do título o qual se desconta certa quantia considerada a remuneração pela transação.…

Inicial Mov.Débito Mov.Crédito Saldo Final UF: SP Emitido em: 28/11/2012 Município: Período: Acesso Terc 69000 69980 69981 65001 6000000000 6500000000 6501000000 6501010000 R E C E I T A S OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS RECEITAS DE FATURIZACAO RECEITA DE VENDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Balancete Analítico (Valores em Reais) COMPANHIA COSTA BRAVO CNPJ/CPF: End.: 02.043.183/0001-58 (0150) Folha:

característica fundamental do arrendamento, a liberdade de opção ao final do contrato. Desaparece, com este recebimento, a essência do leasing, que é uma locação com possibilidade de compra ao final do contrato. 4. Contrato de Faturização ou Factoring O contrato de faturização também chamado de fomento mercantil pode ser definido como aquele no qual uma das partes designada faturizado cede a outra designada faturizador créditos originários de vendas por ela efetuadas a terceiros,…

10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 2% 10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 2% 10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. 2%…

quais debatem os autores sobre a necessidade ou não da participação em um dos polos da relação negocial,de uma instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. É o caso da alienação fiduciária em garantia da faturização,do arredamento mercantil e do cartão de crédito.Proponho denominar-se este conjunto de contratos pela expressão :“bancários Impróprios” Examinemos cada um deles: 4.1 Alienação Fiduciária em garantia Por alienação fiduciária…