Faturização

debatem os autores sobre a necessidade ou não da participação, em um dos pólos da relação negocial, de uma instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. É o caso da alienação fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Alienação Fiduciária em Garantia A situação fática que normalmente se apresenta para que as partes celebrem um contrato de alienação fiduciária em garantia é a seguinte: uma pessoa…

pagamento das mercadorias aos seus fornecedores, cobrando posteriormente dos compradores. O ilustre professor Waldirio Bulgarelli, ao abordar questão relativa a denominação do instituto do factoring no Brasil, faz a tradicional menção o termo faturização , significando hoje, basicamente tudo que se convencionou no ordenamento jurídico brasileiro como conceito de factoring. Entende-se que a denominação fomento mercantil, se trata de evitar o uso excessivo da língua…

questionada quanto a sua validade, tendo em vista que somente é oferecida pela arrendadora a população pela facilidade em resgatar o bem em caso de inadimplemento, deturpando o contrato em si. 3.2- Faturização ( Factoring ) 3.2.1- Conceito: O Contrato denominado - factoring – faturização ou fenômeno mercantil é aquele segundo o qual o comerciante - chamado faturizado – cede seus créditos relativos às vendas a terceiros, total ou parcialmente, a um outro…

Janeiro 2014 Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS 2. TIPOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS 3. CONTRATO BANCÁRIO 4.1 Conta Corrente 4.2 Antecipações Bancárias 4.3 Desconto Bancário 4.4 Contrato de Faturização ou Factoring 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Operações Bancárias como Contratos Mercantis Pode-se afirmar que as operações bancárias têm natureza mercantil, já que os bancos e as instituições ofertantes…

um determinado prazo, obrigando-se ainda a prestar assistência técnica e manutenção nos bens arrendados. Geralmente pode ser resilido unilateralmente pelo arrendatário, ao contrário do que ocorre no financeiro. 4. FATURIZAÇÃO (Factoring) O contrato denominado "factoring" ou faturização é aquele segundo o qual o comerciante – chamado de faturizado - cede seus créditos relativos às vendas a terceiros, total ou parcialmente, a um outro comerciante ou a uma instituição financeira – o…

CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Faturização. Também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil, consiste em espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (cedente) cede a outro (cessionário) os seus créditos provenientes de vendas a prazo, recebendo deste os respectivos valores, descontada remuneração (fator de compra). Nessa espécie de contrato, portanto, está contida uma cessão de crédito, razão pela qual lhe são aplicáveis os…

prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador. (BANCO CENTRAL) As operações de leasing são disciplinadas pela Lei 6.099, de 1974, e pela Resolução CMN 2.309, de 1996, e respectivas alterações posteriores. Faturização ou fomento mercantil: É um contrato em que um empresário (faturizado) transfere a uma instituição financeira (faturizadora) as atribuições referentes à administração do seu crédito. O instrumento pode envolver também a antecipação…

CONTRATOS MERCANTIS Prof. Francisco Penante 1. CONRATO DE FATURIZAÇAO Denominação do contrato: também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil. Legislação: Sendo o contrato de “factoring” uma espécie de contrato em que está contida uma cessão de crédito, devem ser observadas as regras do CC que tratam desse tema, compreendidas entre os artigos 286 e 298. Denominação das partes: de um lado está os faturizado (empresário ou sociedade empresária responsável pela venda…

modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do pré-contrato-padrão de franquia adotado pelo franqueador, com texto completo, inclusive dos respectivos anexos e prazo de validade. 1 Direito Empresarial II – UNIFOZ Profª Cristina Delgado FATURIZAÇÃO (FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL) Conceito: É o contrato pelo qual um empresário (faturizado) cede a outro (faturizador) parte ou a totalidade de créditos oriundos de sua atividade empresarial, mediante o pagamento de determinada taxa…

Implicações sobre o Valor Residual Garantido 14 2.6. Elementos do Contrato 14 2.7. Responsabilidade e Inadimplemento 15 2.8. Extinção 15 3. FATURIZAÇÃO (FACTORING ou FOMENTO MERCANTIL) 16 3.1. Partes 16 3.2. Características 16…