Fatos E Atos Juridicos

relação obrigacional? Quais são seus elementos? Obrigação é a relação jurídica entre duas ou mais pessoas na qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação (ação ou omissão). (LÔBO, 2013, p.29) Seus elementos são: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Os sujeitos da relação obrigacional são a pessoa que ocupa o polo passivo da relação (devedor) e a que ocupa o polo ativo (credor); podendo ser mais de um credor e mais de um devedor. O objeto é a prestação, é o único objeto da…

sobre os fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários da PLT Tema: Fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários, Página 315, Capitulo I Autor: Carlos Roberto Gonçalves, PLT- Direito Civil Brasileiro 1. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais, fatos jurídicos, fatos humanos ou atos jurídicos. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os segundos da atividade humana. Os fatos naturais, também denominados fatos…

semestre do Curso de Direito, Anhanguera Educacional – Guarulhos/SP como parte da avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Vanessa GUARULHOS – SP 2014 SUMÁRIO Introdução Fatos jurídicos e negócios jurídicos 1º Caso....................................................................................04 2° Caso.............................................................................05,06 3º Caso.......................................

tem sido alvo de inúmeras discussões no campo do Direito Tributário. Principalmente pelo fato de que sua redação deixa margens para diversas interpretações, ficando difícil, tanto para contribuintes quanto para o Fisco, saber o que pode e o que não pode ser feito. Isso decorre do fato de que não se podem desconsiderar os atos ou negócios praticados mediante ao que a Lei permite, mas sim demonstrar qual foi o fato gerador, para então aplicar esta Lei. Não se tem a pretensão de…

pode ser classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir da outra pessoa o cumprimento de uma prestação. Já o sujeito passivo é aquele que dever cumprir a obrigação em favor do outro, prestação essa, denominada dever jurídico. É importante dizer que as relações jurídicas podem ser classificadas em virtude de seus sujeitos, sendo simples, quando envolvem apenas duas pessoas, ou plurilateral, quando possui vários pessoas como sujeitos ativos ou passivos.…

exposição. Posso dizer – o leitor nos dê licença para que usemos a primeira pessoa, mais adequada a tais confissões – que possivelmente não me inclinaria aos estudos de direito civil, nem perceberia o notável rigor conceitual da teoria dos fatos jurídicos, se não tivesse tido a benção de conhecer, ainda na graduação, o Mestre Marcos Bernardes de Mello. Mestre com m maiúsculo, no mais belo sentido da palavra – generoso, luminoso, cordialmente severo, sempre pronto a dividir seu amor…

utilizamos para entender o ordenamento jurídico. A regra-matriz é formada por cinco critérios. São eles: critério material, espacial, temporal, pessoal e, por fim, quantitativo. O critério material, pelos ensinamentos de Aurora Tomazini é “a expressão, ou enunciado, da hipótese que se delimita o núcleo do acontecimento a ser promovido à categoria de fato jurídico.” Pode-se dizer, que o critério material é verbo e o núcleo da hipótese que poderá ensejar no fato jurídico. Ex: ser…

Direito Civil para o TRT-GO. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04 AULA 04: Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. (1ª parte). Olá amigos! A aula de hoje talvez possa ser um pouco cansativa, principalmente pelos conceitos que serão apresentados, mas vá com calma, leia atentamente cada parágrafo, buscando realmente entender o que estamos escrevendo. Dê bastante atenção à nulidade e…

evidencia no “dolo”, em que se mostra a manobra fraudulenta para induzir outrem à prática de ato, de que lhe possa advir prejuízo, mas o “engano oculto” para furta-se o fraudulento ao cumprimento do que é de sua obrigação ou para “logro de terceiros”. É a intenção de causar prejuízo a terceiros. Assim, a fraude sempre3 se funda na prática de “ato lesivo” a interesses de terceiros ou da coletividade, ou seja, em ato onde se evidencia a intenção de “frustrar-se” a pessoa aos deveres…

ATO ADMINISTRATIVO Fatos Administrativos: Tem sentido de atividade material no exercício da função administrativa, que visa a efeitos de ordem prática para a Administração. A noção indica tudo aquilo que retrata alteração dinâmica na Administração, um movimento na ação administrativa. Significa dizer que a noção de fato administrativo é mais ampla que a de fato jurídico, uma vez que, além deste, engloba também os fatos simples, ou seja, aqueles que não repercutem na esfera de…