Questionário de Direito Civil

1. O que é uma relação obrigacional? Quais são seus elementos?
Obrigação é a relação jurídica entre duas ou mais pessoas na qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação (ação ou omissão). (LÔBO, 2013, p.29) Seus elementos são: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Os sujeitos da relação obrigacional são a pessoa que ocupa o polo passivo da relação (devedor) e a que ocupa o polo ativo (credor); podendo ser mais de um credor e mais de um devedor. O objeto é a prestação, é o único objeto da obrigação, consistindo em uma ação humana tanto do credor quanto do devedor, no sentido de dar, fazer ou não fazer. É necessário que o objeto seja determinado ou, pelo menos, determinável para que a prestação possa ser exigida. (LÔBO, 2013, p.64)
2. Qual a(s) fonte(s) de uma relação obrigacional?
Há bastante controvérsia doutrinária no que diz respeito às fontes da relação obrigacional. Tradicionalmente a doutrina indica três fontes, a saber, contratos (obrigações contratuais), atos ilícitos (obrigações extracontratuais) e atos unilaterais (obrigações unilaterais). Considerando, entretanto, a posição de Paulo Lôbo (2013, p.48), as fontes das obrigações são apenas duas: os fatos jurídicos lícitos e os fatos jurídicos ilícitos. Dos fatos ilícitos provém a obrigação de reparar e dos fatos ilícitos pode se estabelecer uma relação jurídica de credor e devedor. Nesse ínterim, os contratos não são fonte das obrigações, pois estes são consequência do fato jurídico.
3. Qual a natureza jurídica do contrato considerando a teoria do fato jurídico?
Contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, tendo em vista que, para sua formação, depende de ao menos duas pessoas. Trata-se de um acordo de vontades cujo objetivo é adquirir, resguardar, modificar, transferir, conservar ou extinguir direitos. (GONÇALVES, 2006, p.2)
4. Como se classifica o negócio jurídico?
A classificação dos negócios jurídicos considera a necessidade que há em distingui-los em face das