Direito

pena do tipo doloso, reduzida de 1/3 a 2/3. 2) Do crime preterdoloso 2.1) conceito: dolo no antecedente + culpa no conseqüência Ex.: o agente dá uma facada em alguém com a intenção de ferir (dolo no antecedente) e acaba causando deficiência física permanente (culpa no conseqüência) 2.2) dispositivo legal: (art. 19, CP) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. 3) Crime qualificado pelo resultado: dolo + dolo. Ex.: o agente agride uma mulher grávida (sabendo de sua condição) a acaba provocando aborto. 3.1) conceito: para Luis Flávio Gomes, é quando o agente pratica dolosamente um fato anterior do qual decorre um resultado posterior culposo. 3.2) diferença entre crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado: crime qualificado pelo resultado é gênero do qual crime preterdoloso é espécie. 3.3) espécies de crime qualificado pelo resultado: são 4 espécies: Espécie | Antecedente | | Conseqüente | Crime | Exemplo | 1ª espécie | dolo | + | dolo | doloso | querer lesionar + causar deficiência | 2ª espécie | culpa | + | culpa | culposo | em incêndio culposo, matar alguém pra se salvar | 3ª espécie | dolo | + | culpa | preterdoloso | querer lesionar causa deficiência | 4ª espécie | culpa | + | dolo | culposo agravado pelo dolo | culpa em atropelamento + dolo na omissão de socorro | 4) Do crime consumado: 4.1) conceito: quando o agente pratica todos os elementos do tipo penal; 4.2)…

supralegais de exclusão da antijuricidade O enunciado prende-se ao problema de existirem causas de justificação não previstas na legislação penal. Há causas justificativas fora das mencionadas no artigo 23 do CP e da legislação criminal. Em outros termos, há essas causas fora e acima da lei? A ausência de previsão legislativa em relação aos fatos puníveis não pode ser suprida através da analogia, costumes e princípios gerais de direito. No tocante às normas penais incriminadoras vige…

E A N H A N G U E R A ATPS DIREITO PENAL I “A N T I J U R I D I C I D A D E” Bauru - 2012 ANTIJURIDICIDADE Antijuridicidade como conceito autônomo surgiu em 1867 com Ihering. Antijuridicidade é sinônimo de ilegalidade - antijurídico = ilegal. Matar alguém é uma ação típica porque infringe a norma penal, porém não será antijurídica se estiver acobertada por uma causa de exclusão de antijuridicidade previstas no art.23 do CP. Antijuridicidade veio como…

UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA - GRANDE ANTÍJURÍCÍDADE OU ÍLÍCÍTUDE VARZEA – GRANDE 2014 …

Teoria do Crime 1.1. Conceito de Crime – Decreto Lei 3914/41 TRIPARTIDA => AÇÃO TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL Beling – “delito é ação típica, antijurídica e culpável, submetida a uma cominação penal adequada e afastada às condições da dita penalidade” Nexo de Causalidade – Vincula a conduta ao resultado, é a ação que vai gerar um resultado; Não há nexo de causalidade nos crimes omissivos. CONCEITO FORMAL – FATO TÍPICO + ANTIJURICIDADE (Mirabete e Damásio - Bipartida) –…

2º Resumo de DIREITO PENAL I Conceito de ILICITUDE ILICITUDE: ilicitude, ou antijuricidade, é a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. Se a conduta típica do agente colidir com o ordenamento jurídico penal, diremos ser ela penalmente ilícita. É claro que para que possamos falar em ilicitude é preciso que o agente contrarie uma norma, pois se isso não ocorrer, sua atitude não será considerada ilícita. Em determinadas situações,…

ordenamento jurídico, e o instituto da Culpabilidade, que determina se o agente que praticou determinada conduta pode ser culpado por tal, ou não. Veremos seus conceitos, suas definições por diferentes autores, seus elementos, e tudo o que engloba tais institutos. ETAPA DE Nº 3 Aula tema: Fato Antijurídico: Conceito, exclusão da antijuridicidade. Fato Antijurídico Conceito Fato Antijurídico, antijuridicidade ou…

o seu direito não merece viver.” Rui Barbosa DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe, in verbis: DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: “Art. 1. Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer…

José Bona de Souza Resumo dos capítulos XIV (ANTIJURIDICIDADE) e XV (EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE) da obra de Cláudio Brandão, Curso de Direito Penal parte geral. ANTIJURIDICIDADE. A antijuridicidade na Teoria Geral do Direito. De acordo com as ideias do autor Cláudio Brandão o conceito de ilicitude está ligado à sanção atribuída a uma conduta contrária a lei. Para ele, a antijuridicidade é definida como “a relação de contrariedade do fato do homem com o comando que dispõe a norma…

Culpabilidade: Causas de Exclusão da Culpabilidade A palavra culpabilidade é utilizada em diversos sentidos: Princípio da culpabilidade: Sinônimo de princípio da responsabilidade penal pessoal/subjetiva. Nenhuma pena passará da pessoa do delinquente. Princípio da não culpabilidade: Ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado. Crime culposo: Crime praticado com imprudência, negligência ou imperícia. Culpabilidade como circuntância Judicial:…