atps

Introdução

No presente trabalho abordaremos, de forma mais aprofundada, dois institutos que fazem parte da composição do crime. São eles: o instituto da Antijuridicidade, que trata de uma conduta que vai ao caminho contrário ao estabelecido pelo ordenamento jurídico, e o instituto da Culpabilidade, que determina se o agente que praticou determinada conduta pode ser culpado por tal, ou não. Veremos seus conceitos, suas definições por diferentes autores, seus elementos, e tudo o que engloba tais institutos.

ETAPA DE Nº 3

Aula tema: Fato Antijurídico: Conceito, exclusão da antijuridicidade.

Fato Antijurídico

Conceito

Fato Antijurídico, antijuridicidade ou ilicitude, são todas aquelas condutas que são contrárias ao ordenamento jurídico, existindo em todas as esferas do direito, porém, aqui trabalharemos com a antijuricidade penal. Rogério Greco nos conceitua antijuridicidade como a “observância da anterioridade da norma com relação a conduta do agente, e, caso haja uma contrariedade entre ambas, tal conduta é antijurídica”. A Antijuridicidade se divide em duas vertentes: A Antijuridicidade formal e a Material, conforme veremos a seguir.

Fernando Capez define da seguinte maneira:

Ilicitude Formal: mera contrariedade do fato ao ordenamento legal (ilícito), sem qualquer preocupação quanto a efetiva danosidade social da conduta. O fato é considerado ilícito porque não estão presentes as causas de justificação, pouco importando se a coletividade reputa-o reprovável.

Ilicitude Material: contrariedade do fato em relação ao sentimento comum de justiça (injusto); O comportamento afronta o que o homem médio tem por justo, correto. Há uma lesividade social inserida na conduta, a qual não se limita a afrontar o texto legal, provocando um efetivo dano à coletividade.