Fases Do Imposto

No que diz respeito ás restantes temáticas acima mencionadas é de salientar que aprofundamos o conceito Despesas e Receitas públicas. Também abordamos a noção de fiscalidade e constituição, fontes do Direito Fiscal, o imposto, suas fases e quem está sujeito, classificação dos impostos, base tributável, matéria colectável, colecta, taxa, multa, receitas. Na recta final deste módulo definimos também, relações do Direito Fiscal. - Direito financeiro é o conjunto das normas que regulam a…

O tema do trabalho é: No Mundo das Leis. Será abordado assunto sobre lei ordinária e suas fases. Também será abordado sobre o porque da necessidade de criar novas leis a cada dia e quais são os impostos Estaduais e Municipais. O objetivo específico do trabalho foi o estudo das garantias asseguradas pelo princípio da Lei Ordinária e suas fases introdutórias, constitutiva e complementar e a suas correspondentes atribuições. A justificativa do tema advém da sua atualidade no âmbito das…

Ordinário destina-se á elaboração das leis ordinárias, caracterizando – se pela inexistência de prazos rígidos para a conclusão das diversas fases que a compõem, onde é composta por três fases: Fase Introdutória onde representa a iniciativa de lei; a Fase Constitutiva é a fase de discussão e votação do projeto de lei nas duas casas do Congresso Nacional; por ultimo a Fase Complementar que é responsável pela promulgação e a publicação da lei no processo legislativo. No Brasil quase 4,5…

reembolso de IVA. O IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) é um imposto que entrou em Portugal a 1 de Janeiro de 1986, e incide sobre bens, prestações de serviços e transacções efectuadas pelo contribuinte. Deste modo, a taxa de IVA varia consoante o tipo de bens ou serviços que se consome ou adquire, sendo estas de 6%, 13% e 23%. O IVA é um imposto plurifásico e não cumulativo, ou seja passa por diversas fases e quem o suporta é o consumidor final. As fases por que passa são a…

1 - Q224823 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Tributário / Crédito Tributário; ) Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta. a)…

sobre o IVA.O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) visa tributar todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendo as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase. Neste trabalho também abordamos os seguintes pontos: Conceito de imposto sobre o valor acrescentado; Características do imposto sobre o valor acrescentado; Incidência do imposto sobre o valor acrescentado; Isenções do imposto sobre o…

negocial ou contratual. Ex. Venda de madeira das explorações florestais do Estado, rendas de imóveis, receitas de parques públicos, etc. Coativas são fixadas pelo Estado por via legislativa de forma autoritária. Ex. IRS, IVA, propinas dos alunos, imposto sobre o tabaco, etc. Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 10. Receitas Patrimoniais/Receitas Creditícias Patrimoniais: correspondem ao valor gerado pela exploração do património do Estado, ou da venda pelo Estado, a particulares, de…

Impostos Do latim impositu o mesmo que imposição obrigatória, o que é imposto por obrigação. O mesmo que TRIBUTO - cobrança obrigatória determinada pelo Tribuno (antiga Roma). Cobrança de um governo ou administrador oficial sobre um determinado lucro auferido pelo cidadão ou comerciante. Derivado da expressão "cobrança obrigatória", ou seja, "imposta". Os imposto são as principais receitas coativas do estado para fazer face as principais despesas publicas. O imposto é: …

Trabalho Legislação Tributaria Imposto Cumulativo e Não Cumulativo Senac Largo Treze – Sto Amaro. Amanda Ap. de Carvalho Do Carmo n º 01 Trabalho sobre Imposto Cumulativo e Não Cumulativo. Muito se diz sobre imposto, taxas e contribuições, mas em qual caso se aplique o imposto “cumulativo e não cumulativo”. Vamos primeiramente através de pesquisa entender a Historia sobre os impostos. Primeira vez que escutamos sobre imposto e justamente…

Índice Introdução …………………………………………………………….. 2 IVA ………………………………………………………………………. 3 Fases do Imposto ………………………………………………..….. 4 1. Incidência 2. Lançamento 3. Liquidação 4. Cobrança de pagamentos Características do IVA …………………………………….…………5 Método do Funcionamento do Imposto ……………….………… 6 Incidência Real ………………………………………………….……..7 Incidência Pessoal …………………………………………………….7 Aplicação no tempo …………………………………………………..8 Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias…