Iva(imposto que incide sobre o valor acrescentado)

IVA CONCEITO DE IMPOSTO Imposto é a prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela leia, a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em atenção objectivos de ordem económica e social. FASES DO IMPOSTO Existem 4 fases do impostos. Que são as seguintes: Incidência é a fase consta na definição de quem e o quê está sujeito a imposto. Lançamento é a fase que consta de um conjunto de procedimentos administrativos que visam a identificação do sujeito passivo do imposto e a determinação do valor tributável. Liquidação é a fase de cálculo do imposto. Cobrança é a fase de pagamento do imposto por parte do sujeito passivo. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS  Os impostos podem ser classificados como: Impostos estaduais e não – estaduais; Impostos directos e indirectos; Impostos reais e impostos pessoais; Impostos proporcionais, progressivos e regressivos; Impostos periódicos e de obrigação única; Impostos sobre o rendimento, o património e sobre e despesa; Impostos principais e acessórios. IMPOSTOS REAIS E IMPOSTOS PESSOAIS  Impostos reais – não atendem à situação pessoal do contribuinte, isto é, à sua capacidade contributiva. Exemplos: todos os impostos do sistema fiscal português excepto o IRS.  Impostos pessoais – atendem à situação pessoal do contribuinte, à sua capacidade contributiva. Exemplo: IRS DIREITOS E DEVERES DOS…

figura do imposto e muito antiga , mas antes havia a figura de tributos . A ideio tributo e apenas a circunstância de alguém poder exigir de outra pessoa que faca um determinado . Ninguém gosta de pagar imposto nem os próprio Romanos que criaram nao gostavam . a medida que fomos avançado com a queda do império romano , nasce a idade media em que realmente a figura de imposto tem um peso. É a partir d 1945 (fim da II guerra mundia) nao deixo nada de bom , mas sim umas leis que foram…

assunto:contrato trabalhista do menor.E por fim apresentaremos os impostos estaduais e municipais, e sua importância. DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 fez a separação das funções estatais dentro de um mecanismo de controle recíproco, conhecido como sistema de "freios e contrapesos”, no qual atribuiu as funções estatais de soberania aos três poderes tradicionais – Legislativo, Executivo e Judiciário -, e instituiu o Ministério Público , responsável pelo respeito aos…

2011.05.02 (4) Empresas públicas são suportadas pelo estado ou entes públicos, para satisfação das necessidades da população. Receitas públicas são os fundos ou meios obtidos “legalmente” pelo estado, através dos impostos, taxas e multas / coimas para cobrir ou satisfazer as necessidades ou despesas dos cidadãos. As receitas públicas podem ser: 1. Coactivas ou de direito público – são fixadas pelo estado aos cidadãos, por exemplo taxas pelos serviços prestados, impostos e multas…

2014/2015 Impostos Directos IMI!! Índice Introdução....................................................................................................................................... 3 Impostos Directos ........................................................................................................................... 4 IRS…

Janeiro de 1958, a Comunidade Económica Europeia (CEE) através do Tratado de Roma, ratificado em Março de 1957, trazendo novos objectivo para a comunidade:    Livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais; Adopção de uma pauta aduaneira comum em relação ao resto do mundo; Adopção de políticas económicas e sociais tendo em vista um “amplo espaço social comum”, Posteriormente aderiram à CEE mais países, entre os quais Portugal, em 1986. O alargamento da comunidade…

1 OAB 2ª FASE PRIME – Direito Tributário – Alessandro Spilborghs IPVA, Imposto Importação e Exportação MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Lousas I. ANOTAÇÕES DE AULA IPVA Características. Art.24, §3º,CF. Cada Estado vai exercer a sua competência tributária que verse sobre esse imposto. Art.155, III da CF. Tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor, cuja base de cálculo é o valor venal. Quem contribui é o próprio contribuinte.…

Imposto – Consiste numa prestação coactiva definida por lei, de carácter pecuniário, definitiva e unilateral, revertendo a favor do Estado, com vista à realização de fins públicos. Coactiva → porque o Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos; Segundo a lei → visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto; Pecuniário → uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários; Definitiva → dado que o…

reunião de todas as fases de uma norma jurídica de competência do poder Legislativo, desde sua iniciativa até sua apreciação final, estabelecendo toda a tramitação das proposições nas Casas Legislativas. As leis ordinárias são destinadas a regulares assuntos gerais, excluídas as matérias pertinentes à Legislação complementar e as concernentes a competências de Poder Legislativo. Em linha geral são aprovadas por maioria simples. Destina-se à elaboração das leis ordinárias, caracterizando…

todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendo todas as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo porém a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase. O IVA, aplicado de um modo geral e uniforme em todo o circuito económico, corresponde a uma tributação, por taxa idêntica, efectuada de uma só vez, na fase retalhista. O IVA é um imposto que se classifica no âmbito dos impostos indirectos. Este trabalho tem o objectivo de desenvolver em…