Fases Do Constitucionalismo

parcial no 1º Bimestre. Professor: Leonardo Barcellos. Araucária 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 FASE COLONIAL 5 Capitanias Hereditárias 5 Governadores Gerais 5 Fragmentação e dispersão do poder político na Colônia 5 Organização Municipal da Colônia 5 Efeitos Futuros 5 FASE MONÁRQUICA 6 Brasil, Reino Unido a Portugal: 6 Influência das novas teorias políticas e o movimento constitucional 6 Independência e o problema da…

privada do cidadão. Para a realização dos direitos de primeira geração, bastou o surgimento do Estado de Direito, em que a atuação dos entes estatais deveria ser feita mediante lei, suprimindo a vontade despótica do rei. Correspondem à fase inicial do constitucionalismo e hoje, já concretizada, todas as Constituições democráticas os reconhecem em toda a extensão. Em contraposição, a segunda geração dos direitos fundamentais elenca direitos que exigem atividades do Estado, no sentido de…

direito do trabalhador a partir da constituição de 1934, sendo que as anteriores tinham sido inspiradas nos ideais subjetivos agremiados com a Revolução de 1789, ou seja, o princípio de liberdade era totalmente incompatível com as noções de constitucionalismo social do trabalhador. Assim, a partir de 1930, mais exatamente com a constituição de 1934, apoiada no movimento pós-guerra, surge à primeira constituição brasileira a tratar do direito do trabalhador de forma expressa em seu…

 EVOLUÇÃO POLÍTICO CONSTITUCIONAL DO BRASIL  Ordenações Filipinas, Alfonsinas e Manoelinas e Direito Canônico: Até a independência aqui vigorou, no âmbito constitucional e infra constitucional, a legislação portuguesa. 1. Fase Colonial das Capitanias Hereditárias: Divisão do território colonial em 15 porções irregulares de frente ao mar.  Os donatários gozavam de direito quase absolutos, exercendo seus governos com jurisdição criminal e cível, mediante a nomeação de ouvidores e através de

1776. Os Direitos Humanos na Idade Contemporânea Inaugurando a Idade Contemporânea, a Revolução Francesa trouxe a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, pedra de toque do constitucionalismo moderno. Com a Revolução Francesa, adveio um direito que se tornou a base fundamental do Direito Constitucional moderno, qual seja: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nesse período, há a formação do…

Os direitos da primeira geração são os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos, que, em grande parte, correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente. Os direitos da primeira geração – os direitos de liberdade – têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu…

constitucional e sua relação com os limites semânticos do texto, buscando apresentar alguns requisitos para admissão desta tese, com base na hermenêutica filosófica de Lênio Streck. Palavras-chave Mutação Constitucional. Hermenêutica filosófica. Constitucionalismo. Decisão judicial Abstract This paper addresses the issue of constitutional mutation and its relation with the semantic boundaries of the text, trying to present some requirements for admission of this thesis, based on…

Trabalho de constitucional II – Gerações de Direitos – A importância da primeira geração. 1 - Introdução 2 - Constitucionalismo 3 - Uma visão histórica dos primeiros 4 - O encontro da primeira com a segunda geração 5 - A questão dos Direitos Individuais no Brasil e seus desdobramentos 6 – Conclusão Referências Palavras chave: Gerações de Direitos, Direitos Individuais, Indivíduo, Liberdade, Estado. 1 - Introdução: No presente trabalho foi realizado um estudo que tomou como função explicitar

HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO I – FASE COLONIAL a) Capitanias hereditárias – eram 12, confrontavam o oceano e eram distribuídas por doação a particulares ricos (donatários), considerados boa gente, que estivessem dispostos a morar no Brasil para colonizá-lo e defendê-lo, gozando de poderes cíveis e criminais, sendo nomeados os ouvidores e eleitos pelas vilas os juízes; b) Governadores-gerais (1549) – elemento unitário na organização da Colônia, sendo o primeiro Tomé de…

que consiste na existência de quatro fases principais na evolução do Direito do Trabalho: formação, intensificação, consolidação e autonomia que são elas: A fase de formação estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial no Peel’s Act, (Lei de Peel) do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores, esse diploma legal inglês voltado a fixar certas restrições à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir…