Fases do constitucionalismo

Origem e Conteúdo do direito constitucional Podemos conceituar Estado como a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Quais são os elementos necessários para a existência de um Estado. Todo Estado tem uma Constituição em um sentido amplo. A constituição é a forma de organização do Estado, é uma ordem jurídica e protetora dos direitos humanos. Ela é um ramo do direito público, fundamental á organização, ao funcionamento, e a configuração política, e a matriz de toda ordem jurídica do Estado. Conteúdo Científico Abrange três aspectos: 1. Direito Constitucional Positivo ou Particular Tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma Constituição concreta de um determinado Estado. Ex: a Constituição da República Federativa de 1988, e a Constituição Americana. 2. Direito Constitucional Comparado Tem por objeto estudar os interesses de duas ou mais Constituições. 3. Direito Constitucional Geral O direito é fenômeno histórico-cultural que ordena a conduta. O Direito se divide em: Direito público - que regula a relação do indivíduo e Estado Ex: constitucional, administrativo, urbanismo, econômico, financeiro, tributário, penal, processual, internacional (público e privado). Direito Privado – cuida das relações do indivíduo x indivíduo Ex: Civil, Comercial: casamento, loja e vendedor etc... Direito Social – promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, cor, raça, sexo, quais quer forma de descriminação, ter

As três fases do Constitucionalismo A primeira fase da Constituição- (Constitucionalismo do Império de 1822 a 1824). Foi a mais duradoura da história – de 1824 a 1891, porém não foi uma Constituição feita com a vontade popular. Tinha como princípios a liberdade, igualdade e a fraternidade, mas somente os homens ricos tinham voz. Dom Pedro I, seguindo exemplos internacionais de estado absolutista criou o poder moderador, fortalecendo assim, ainda mais o seu poder imperador e assumindo…

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supranacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O…

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O…

EM TEMPO - Marília - v. 12 - 2013 O CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO DE JOSÉ ROBERTO DROMI: QUESTÕES ACERCA DA VIABILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO UNIVERSAL Andréa Antico Soares * Vivianne Rigoldi ** Data de recebimento: 07/04/2013 Data de aprovação: 08/07/2013 RESUMO O presente artigo aborda, a partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do…

Teoria da Constituição Constitucionalismo O termo constitucionalismo costuma gerar polêmica quanto à sua definição. Identifica-se quatro sentidos para constitucionalismo  1) político-social, limitar o poder arbitrário; 2) imposição de que haja cartas constitucionais; 3) indicação de propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades; 4) reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado. Gomes Canotilho defende a…

12 de março de 2012 15:43 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 15:14 Constitucionalismo, Direito Constitucional e ConstituiçãoA finalidade deste ensaio não esgotar o tema que lhe dá nome, senão abordar, sucintamente, alguns dos aspectos elementos imprescindíveis à compreensão do constitucionalismo, do direito constitucional e da constituição. Com essa ressalva, espera-se que o texto seja útil, pelo menos, como roteiro básico, que sirva como diagrama de uma curta “visita guiada” aos…

O “CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO” FÁBIO MENEZES DE MIRANDA TERESINA /PIAUÍ 2012 1. INTRODUÇÃO Segundo J.J. Canotilho “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”1 O contínuo ciclo de eventos históricos, circunscritos a determinados espaços geográficos, tem sido base para o fenômeno do movimento constitucional que vem gerando…

EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO RESUMO Neste trabalho analisar-se-á de forma sucinta o conceito do termo constitucionalismo segundo grandes doutrinadores, como Uadi Lammego Bulos, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Celso Ribeiro Bastos, Canotilho e C. Sanchez Viamonte. Posteriormente encontrar-se-á a explicação da evolução do constitucionalismo em suas diversas fazes nos Estados. Saber-se-á que as características do constitucionalismo são meios necessários para se visualizar a…

DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Francisco Cleidson Tavares Lopes1 RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre a evolução do Constitucionalismo ao longo da História, tratar das suas fases e ciclos e debater o seu modo de aplicação atual na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o…