Fases Do Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda…

Gênese e Evolução dos Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos tem origem histórica e firnou-se na história partir do momento em que limites foram colocados ao poder incontrastável do Estado. A história dos direitos humanos, em uma fase que é positiva a ele, vem apartir das revoluções francesa, americana e ainda havendo o contributo da revolução inglesa. Americana, pois teve sua importância histórica por conta da Declaração de Independência que foi o primeiro documento politico

exigem do Estado determinadas prestações materiais nem sempre resgatáveis por exiguidade, carência ou limitação essencial de meios e recursos. (BONAVIDES, 2010, p. 564). E continua o mestre dizendo sobre o mesmo tema: De juridicidade questionada nesta fase, foram eles remetidos à chamada esfera programática, em virtude de não conterem para sua concretização aquelas garantias habitualmente ministrada pelos instrumentos processuais de proteção aos direitos da liberdade. Atravessaram, a…

Presunção de Inocência do acusado 1.2. AUTOR Felipe Zanini 1.3. ORIENTADOR(A) 1.4. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito, Sociedades Globalizadas e Diálogo entre Culturas Jurídicas. 1.5. LINHA DE PESQUISA Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania. 1.6. PRAZOS: Início: 08/2013 Término: 12/2013 OBJETO 2.1. TEMA Mídia e Direito 2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência…

Inicia-se o surgimento do Estado de Direito, uma nova fase onde há um Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de leis. Com o nascimento do Estado de Direito, o Poder Político fica subordinado ao que é justo e a comandar os homens por meio de leis, que devem guardar os princípios da generalidade e da impessoalidade. Para que seja justa, a lei deve visar à vontade e interesse geral. O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1.Fases: a) Sociedade pré-industrial; b) Sociedade Industrial. 2.Sociedade pré-industrial: a) Escravidão; b) Servidão; c) Corporações de ofício; d) Locação de serviços ou prestação de serviços. 2.1. Surgimento. Desde sempre, ou seja, o homem trabalha desde os tempos mais remotos, arcaicos, senão desde a era do homem das cavernas. 2.2. Escravidão. Não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. Teve seu nascimento na Grécia…

LOEWENSTEIN sustenta que os hebreus foram os primeiros a praticar o constitucionalismo, enquanto que ANDRÉ HAURIOU é absolutamente categórico ao afirmar que “o berço do Direito Constitucional se encontra no Mediterrâneo oriental e, mais precisamente, na Grécia”, havendo ainda quem dê primazia ao Egito. Entretanto, o próprio HAURIOU fala no “caráter ocidental do Direito Constitucional”, explicando, como todos os que admitem o constitucionalismo na Antigüidade, que, com a queda de…

direitos? Estão previstos no Título II da Constituição Federal de 1988. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado Liberal ao Absolutismo, dominando o século XIX. Esses Direitos foram denominados a fase inaugural do Constitucionalismo Ocidental. 2. Por serem consideradas cláusulas pétreas, podem ser objetos de reforma constitucional (emenda ou revisão) ou de mutação constitucional? Como vimos às clausulas pétreas não podem ser modificadas, seja por…

compreensão de sociedade em rede. Partindo da compreensão da temática redesenhada por Manuel Castells, verifica-se o caminho até a construção de uma rede de interconstitucionalidade. Busca-se, assim, perceber a possibilidade do pensamento de um constitucionalismo global, o qual permite conjecturar a idéia de rede de interconstitucionalidade a partir de eventos econômicos, sociais, culturais e políticos. Desse ponto, volta-se o estudo para a caracterização da rede em si, tanto de…

Trabalho, mas não só para essa finalidade, mas também, pela importância das relações de trabalho para a formação da dignidade da pessoa humana. A implantação do Direito do Trabalho é de grande importância para a Constituição, em especial para o constitucionalismo social. Salienta-se que, não só na nossa carta Magna que houve esse desenvolvimento, mas também nas principais constituições europeias. 2 O Trabalho na Constituição 2.1 Dos Destinatários das normas constitucionais …