Fases De Dispensa De Licitação

pois sem eles jamais teria conseguido chegar até aqui. Karla Wennya Beserra Dantas AGRADECIMENTO Agradeço a Deus pelas oportunidades que me foram dadas na vida, até mesmo por ter vivido fases difíceis, que foram matérias-primas de aprendizado. Não posso deixar de agradecer aos meus pais Francisco e Maria, sem os quais não estaria aqui, minha eterna gratidão pelo amor incondicional proporcionado, pelos sacrifícios e renúncias feitas ao

Publicações Técnicas SAEB Manual de Orientação para Comissões de Licitação 2005 Secretaria da Administração - Saeb Governador do Estado Paulo Souto Secretário da Administração Marcelo Barros REALIZAÇÃO Coordenação Central de Licitação Coordenador Geral Orlando Gomes da Silva Autores Ailson Guimarães Barbosa Ana Cláudia Dôto Lopo Garrido Leila Pondé de Mello Thaisa Lessa Tourinho Revisão Edvaldo Moreira Souza Gustavo Teixeira Moris Magnólia de Freitas Cardim Projeto Gráfico…

I- INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO As Legislações Infra-Constitucionais em matéria de Licitação são: Decreto-lei 200/67; Decreto-lei 2.300/86; Lei 8.666/93; Lei 8.987/95; Lei Complementar 123/2006; Decretos Estaduais e Municipais. Conceitos e Finalidade Licitação é um procedimento administrativo destinado a provocar propostas e a escolher proponentes de contratos de execução de obras, serviços, compras ou de alienações do Poder Público. Podemos ainda manifestar que Licitação é o…

ATIVIDADE: Sobre a licitação no Direito Administrativo, responda as perguntas abaixo: 1. Qual o conceito de licitação? Licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio dos qual os entes da administração pública e aquela por eles contratados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos, a celebração do contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. 2. Quais os princípios norteadores que…

escolha. O administrador não pode escolher conforme a sua vontade para que não ocorra favorecimento próprio ou de terceiros e de maneira que seja colocado em primeiro plano sempre o interesse público. Dessa forma a obrigatoriedade do procedimento de licitação veio minimizar tais riscos, pois tal procedimento permite que várias pessoas ofereçam suas propostas, possibilita a saudável observância dos Princípios da publicidade e da moralidade, como também propicia a escolha da proposta…

.......................................................... 3 LEI Nº 8.666/1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Cons tuição Federal, instui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ─ Licitação é um procedimento administra vo, ou seja, um conjunto de atos encadeados, buscando, entre outras, duas coisas: a seleção da melhor proposta entre aquelas apresentadas e o respeito da isonomia (igualdade) entre os par cipantes.…

análise do ambiente externo 3.2.1Oportunidades 3.2.2 Ameaças 4 Objetivos do projeto 4.1Objetivos gerais 4.2Objetivos específicos 5 Publico-alvo 6 Descrição teórica do objeto 6.1Doação 6.2 Permuta 6.3 Compras 7 Justificativa 8 Metodologia 8.1 fase 1: levantamento de dados 8.2 análise dos dados obtidos; 8.3 planejamento – propostas de intervenção 9 Avaliação 10 Recursos 11 Cronograma 12 Orçamento 13 Considerações Finais 14 Referencias 15 Anexos e Apêndices 1…

................................................................. 41 . 8.3 Dispensa de Licitação – Compra Direta.................................................. 42 8.3.1 Fluxograma Dispensa de Licitação (Compra Direta)................................ 44 8.4 Licitação ............................................................................................................... 45 8.4.1 Fluxograma – Licitação...............................................................................

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................X 2. O REGRÃO DA LICITAÇÃO COMO GARANTIA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO..................................................................X 2.1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO........................................X 2.2. REGRA DE LICITAÇÃO (OBRIGAÇÃO).......................................X 2.3. EXCEÇÕES À REGRA GERAL.....................................................X

LICITAÇÕES Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e…