Fase Decisória Processo Civil

ROTEIRO DE AULA DPC I- 2º PERIODO PROF: MILAINE. ATOS PROCESSUAIS art. 154 usque 176 do CPC Ato processual - é a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo ou da relação processual. É todo aquele ato praticado pelas partes e que tem por fim criar, modificar ou extinguir a relação jurídica processual. Os atos processuais são, via de regra, formais, com requisitos de validade previstos em lei e criados para assegurar a sua finalidade. Atos do juiz – Os atos…

socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio individual será simples, porém, por envolver mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se…

Isonomia: b) Contraditório: c) Ampla defesa: d) Imparcialidade do juiz:. e) Motivação das decisões: f) Devido processo legal: g) Inafastabilidade do controle jurisdicional: h) Razoável duração do processo: Princípios Comuns aos Processos Civil e do Trabalho a) Princípio da Inércia:. b) Princípio do Impulso Oficial: c) Princípio da Instrumentalidade do Processo: d) Princípio da Impugnação Especificada e) Princípio da Estabilidade da Lide: f) Princípio da…

dos tribunais divide-se em três espécies; a)única, onde o processo nasce e morre, b)ultima onde o processo de conhecimento termina c)originário onde o processo nasce e da decisão cabendo recurso para instancia superior d)recursal, ou para julgar recursos das decisões de instancias. Dissídios individuais O processo do trabalho se divide nas seguintes fases postulatória, conciliatória, instrutórial ,(conciliatória pre-decisoria) decisória ,recursal, postulatória (reclamação) é o ato de…

UNIEVANGÉLICA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF. RAFAEL ROCHA DOS REIS PROCESSO E PROCEDIMENTO 1. Processo - É o meio de que se vale o Estado para exercer sua jurisdição, solucionando as lides. É um conjunto de atos que, somados, resultam no processo. 1.1. Espécies: a) Processo de conhecimento b) Processo de execução c) Processo cautelar 2. Procedimento 2.1. Conceito - o procedimento é a exteriorização da relação processual em…

PROCESSO-CRIME Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui…

procedimento ordinário apresenta quatro fases procedimentais em sua estrutura: a fase postulatória (que se inicia com o ajuizamento da ação e vai até a resposta do réu – CPC, arts. 282 a 322), a fase ordinatória (compreendendo as providências preliminares, tentativa de conciliação e o saneamento do processo – arts. 323 a 328 e 331), a fase instrutória (que compreende a produção de provas, antes e durante a audiência de instrução – arts. 332 a 455) e a fase decisória (representada pela…

Aula 1 - Teoria Geral do Processo segunda-feira, 15 de setembro de 2014 23:50 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL AUTONOMIA E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL • Ramo autônomo, sendo identificado como de direito publico; • Natureza Instrumental: objetivando a atuação da vontade da lei em relação a uma pretensão, tutelando, por tabela, os direitos objetivos; • Tem objetivos e princípios próprios; PROCESSO (instrumento da jurisdição) --- AÇÃO (direito de provocar a jurisdição) ----JURISDIÇÃO…

.................................................................................................16 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................17 1. INTRODUÇÃO Os homens civis, na tentativa de solução de seus conflitos, necessitam de um órgão superior para exercer responsabilidade para com a causa em disputa, controlando o litígio e evitando a injustiça. Da mesma forma, os Estados, sujeitos de direito…

subsidiariamente (C.P.C., art.272, parágrafo único). É um procedimento padrão, a ação é proposta por petição inicial deve preencher os requisitos do art. 282 do CPC. Como procedimento padrão do processo de conhecimento respeitam as três fases lógicas do processo; fase postulatória, fase probatória e fase decisória, é um processo mais amplo porem menos célere. O procedimento especial: O legislador separou as ações de procedimento especial em dois grupos; ação marcada pela existência…