Fase Decisória Processo Civil

Estácio de Sá. Prof. Orientador (a): Ana Maria Pires Novaes BELO HORIZONTE, 2014. RESUMO A Perícia Contábil é uma das áreas de aplicação das Ciências Contábeis. A função pericial é utilizada, principalmente, para esclarecer litígios em processos judiciais que envolvam pessoas ou patrimônio, função que exige uma imensa gama de conhecimentos, não só da própria contabilidade, como também de outras ciências afins, além de uma atitude ética irrepreensível. Dessa forma, este estudo…

capacidade de ação dos governos continuam definidas basicamente por seu caráter nacional, o que sobra então do direito positivo concebido e desenvolvido com base nos princípios da previsibilidade, da certeza e da segurança? Após os conhecidos processos de “publicização do direito privado” e subseqüente “administrativização do direito público” ocorridos no âmbito do Welfare State entre o final dos anos 40 e início dos anos 70, o que se tem a partir das décadas de 80 e 90 é um…

Teoria Geral do Processo – 1ª Prova (3º Sem.) A SOCIEDADE E A TUTELA JURÍDICA: - Relação entre sociedade e direito: o direito possui função ordenadora dentro da sociedade. - DIREITO: regras comportamentais para evitar conflitos. Caso os conflitos surjam o direito também estará presente para tratar da melhor maneira possível (função ordenadora). * SER HUMANO: somente em relação com outros seres humanos os homens mostram quem realmente são. Homem é um ser social (animal político) que…

profissionais da área jurídica podem mesmo ser considerados autênticos engenheiros da palavra. A intercomunicação entre juízes, partes, advogados e auxiliares da justiça é feita pelo uso diuturno da palavra, predominantemente em sua forma escrita. No processo do trabalho, onde são consagrados os princípios da oralidade, da concentração dos atos processuais e da imediatidade, o uso da palavra é fundamental. Os juízes trabalhistas, não raro, quando da realização de audiências, são…

“mercado político”. Assim, no processo de desenvolvimento político existem três fases: “política pré-ideológica”, “política ideológica” e “política pós-ideológica”. E ele explica: O critério para a distinção entre tais estádios é o grau de expansão do “mercado político”, o qual está condicionado pelo caráter mais ou menos envolvente ou restritivo das formas de solidariedade prevalecentes, que por sua vez condicionam as feições assumidas pela confrontação de interesses no processo…

PROCESSO DO TRABALHO 765, CPC, e 869 CLT 1 fase postulatória = as partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa…

Baseados na falta de perfil procurado, idoneidade, foram criados legislações para regrar a conduta do contador dando-lhe direito e obrigações para, exercer sua profissão. A área contábil está diante de uma nova fase, ou seja, a fase mecânica cedeu lugar à fase técnica e está cedendo lugar à fase da "informação". Sendo assim, fica evidente a queda nos empregos pelo fato de se estar vivendo um momento de transição. Para Perez (1997) o objetivo da profissão contábil: "vai mais além de…

Governo da República Portuguesa Módulo 22: Processo Declarativo Comum e Processo Executivo em Processo de Trabalho Disciplina: Direito Processual Aluna: Catarina Peixoto Docente: Carlos Seixas Ano: 12ºI Nº: 5 Índice Tramitação do Processo Declarativo Comum Laboral 3 Desenrolar do Processo Executivo Laboral 12 Importância da Fase Conciliatória no Processo de Trabalho 15 Bibliografia 21 Tramitação do Processo Declarativo Comum Laboral * Artigo 51.º nº1,2 - Tentativa

OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ RESUMO Costumeiramente, o juiz não pode ser um simples espectador do debate das partes no processo, mas sim, alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve utilizar a permissão legal em consonância com o princípio da igualdade. Em se admitindo a prova como útil, o juiz deverá ordená-la, mesmo que não tenha sido requerida por

entender o que é processo e procedimento. Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procedere, que é seguir adiante); é o método pelo qual se opera a jurisdição, visando a composição dos litígios. É o instrumento de realização da justiça; uma soma de atos objetivando determinado fim. Já procedimento, é o modus faciendi, ou seja, modo de fazer, o rito, o caminho trilhado pelos sujeitos do processo. É a forma por que se desenvolve e se aplica o…