Fabio Ulhoa Livros Comerciais

Pereira Rocha Vanessa Freire Desconsideração da pessoa juridica e sociedade em nome coletivo Trabalho apresentado ao curso de Administração da Universidade Federal de Goiás, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Comercial. Professor: Almeida Emerson Gervásio de Catalão Março de 2011 1 2 Sumário Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Desconsideração da pessoa…

econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Assim, adotou-se a teoria juridica da empresa em substituição á teoria dos atos de comércio outrora vigente. Nesse diasapão o jurista pátrio, Fábio Ulhoa Coelho [COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 33.] ao conceituar empresa, a desenhou como “atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços e, sendo uma atividade, a…

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA NAS ESFERAS TRIBUTÁRIA E COMERCIAL, SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE FUNDO DE COMÉRCIO. 1. Introdução Requer seja feita pesquisa detalhada sobre a conceituação jurídica de Fundo de Comércio, nos diferentes áreas do estudo do direito. Solicita seja feita análise doutrinária e jurisprudencial, para poder se valer deste compilado, visando à elaboração de um artigo jurídico, que tem o Fundo de Comércio como principal polêmica. Estruturei o…

exemplo, a criação de uma empresa para falsificar compact-disk (CD), lembrando que além de lícito o objeto da sociedade empresária deve ser possível de determinação, não podendo, por exemplo, constituir-se uma sociedade empresária para a exploração comercial de "alguma coisa" ou "qualquer coisa". Por fim, quando o texto legal, salienta a forma quer retratar se o contrato, que sempre deverá ser escrito, poderá ser elaborado na forma de instrumento particular ou não, devendo ser elaborado…

possui um patrimônio próprio, pelo qual responderá por suas obrigações. Com efeito, os patrimônios pessoais dos sócios não se comunicam com o patrimônio da sociedade, de forma que eles não responderão (em princípio) por dívidas dela. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas…

especial, a maneira pela qual as partes ajustam a responsabilidade pelas obrigações sociais preexistentes, costumam ser entabuladas em documento separado, e não no corpo da respectiva alteração contratual. Afinal, uma vez arquivada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, as estipulações contidas na alteração contratual se tornam públicas, não havendo interesse das partes envolvidas na 1 Código Civil de 2002: "Art. 1.142. Considera-se…

conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil. A legislação que regula o processo falimentar atualmente é a lei nº 11.101/05. Fábio Ulhoa em seu livro Manual do Direito Comercial diz que a falência é processo de execução concursal do devedor empresário, com regras próprias e privilegiadoras. Sempre que o devedor explora sua atividade econômica de forma empresarial, não sendo capaz…

analógica, quando os sócios não podem dispor sobre o assunto. O Código Civil é sempre o diploma aplicável na constituição e dissolução da sociedade limitada, mesmo que o contrato social eleja a lei das sociedades anônimas para a regência supletiva.” Fábio Ulhoa 2) DEFINIÇÃO “ Art. 1052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 3) NATUREZA JURÍDICA OBS.:…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito…

não tem condições de saldar seus débitos. Para o universo jurídico, Falência é Insolvência comercial; bancarrota; estado do comerciante que descumpre obrigações mercantis; execução do devedor comerciante, cuja finalidade é tomar posse do patrimônio disponível, verificar os créditos, resolver o passivo, liquidando o ativo, mediante o rateamento, observadas as preferências legais. Para Gladston Mamede em seu livro de Falência e Recuperação de Empresas “ falência é o procedimento pelo qual…