Fabio Ulhoa Livros Comerciais

jurídico, um novo Código Civil, o qual promoveu mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico pátrio, entre eles, os relativos, principalmente, os que tratam dos atos civis em território pátrio.. Destacam-se, entre as inovações, as contidas no Livro II, a partir do artigo 966, que trata do denominado “Do Direito da Empresa”, o que provocou mudanças legais e interpretações doutrinarias divergentes sobre diversos temas, trazendo à luz o denominado, hoje, Direito da Empresa ou…

contrato, passemos a analisar a incidência destes e outros princípios nas relações interempresarias. Cabe assinalar, de início, quanto à autonomia do Direito Comercial em relação ao Direito Civil, conforme elucidado na obra de Fran Martins[5], apesar de ser ramo do Direito Privado, mesmo contendo normas do Direito Público, “o Direito Comercial não se confunde com o Civil, mormente a partir da atual codificação civil”. Pode-se dizer que os princípios aplicáveis nas relações privadas, nem…

fraudes contra seus credores, assim como existem manifestos abusos de direito praticado por empreendedores. Por tais motivos houve a necessidade da criação e aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, sejam nas relações comerciais, de consumo e principalmente nas relações trabalhistas. A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, entretanto, não acarreta desconstituição ou mesmo nulidade do ato de constituição da pessoa jurídica.…

TÓPICOS PARA AS AULAS DE DIREITO EMPRESARIAL I – PROF(A) POLIANA BRAGA-2º PERÍODO – DIREITO PARTE 1 – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL E SUA AUTONOMIA. 1 – HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL. Idade Média – Sistematização doutrinária da Ciência Jurídica. Conjunto de normas jurídicas especiais diversas do direito civil. Afirmação de uma civilização burguesa e urbana. Quadro evolutivo: 1.1 – Primeira fase (séc XII a XVI) – mercado e trocas (conceito subjetivo) Surgimento das

sobre conceitos, princípios, leis e aplicações práticas dos principais títulos de crédito, que são: duplicatas, cheques, notas promissórias e letra de câmbio. Os títulos de crédito têm como atributos a normatização e documentação das transações comerciais, uma vez que dá maior segurança ao conceder crédito. A obrigação fica representada e documentada no título e também porque a cobrança judicial deste tipo de instrumento é mais eficiente e rápida. Em suma, os títulos de crédito…

contraria quanto ao tema, pois acima epigrafado o Registro no INPI, é a única prova aceita para comprovar a obtenção da patente. Vejamos as seguintes ementas: Ementa |COMERCIAL - FALTA DE REGISTRO DE MARCA JUNTO AO INPI - PROPRIEDADE DA MARCA. INEXISTÊNCIA. EXCLUSIVIDADE DA ATIVIDADE - INVIABILIDADE. | |REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO CONTRATO SOCIAL FEITA PELA RÉ ANTES DO DEPÓSITO NO INPI. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS JULGADOS | |IMPROCEDENTES.

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL Direito Comercial é o ramo de direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O Direito Comercial baseava-se no sistema tradicional, utilizado até recentemente, que tinha como fundamento os atos de…

empresarial para os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito Direito:: contém caderno de exercícios para provas e concursos concursos.. [livro eletrônico] / Rio de Janeiro Janeiro:: Jurismestre Jurismestre,, 2015 2015.. SERRANO, Pablo Jiménez Jiménez.. Direito do consumidor consumidor:: sentido, alcance e efetividade efetividade.. [livro eletrônico] . Rio de Janeiro Janeiro:: Jurismestre Jurismestre,, 2015 2015.. - -Texto Completo Disponível em: -www.jurismestre.com.br…

beneficiário; - Nominativos: nos termos do art. 9211C.Civ, são os emitidos em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente, ou seja, devem identificar o titular do crédito e se transfere por endosso em preto, efetuando a averbação no livro do emitente. Observa-se que o endosso constitui a forma simplificada de transferência de crédito representado pela cártula. Chama-se endosso em preto quando há identificação do nome para quem o título é transferido, se não há…

DIREITO COMERCIAL “Designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesse entre os exercentes de atividades econômicas de produção ou circulação de bens ou serviços de que necessitamos todos para viver. Note-se que não apenas as atividades especificamente “comerciais” (intermediação de mercadorias, no atacado ou varejo), mas também as “industriais”, "bancárias", “securitárias”, de “prestação de serviços” e…