Fabio Ulhoa Livros Comerciais

econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Como leciona a clássica doutrina, o direito brasileiro filia-se ao sistema subjetivo italiano – teoria da empresa - e o que determina e delimita o conteúdo do direito comercial moderno é a conceituação jurídica da empresa como atividade econômica capaz de gerar direitos e obrigações. Dessa forma, podemos afirmar que é o aspecto econômico da empresa que acaba por influenciar diretamente sua…

4 1.1. Mudança do Conceito de Direito Comercial para Direito Empresarial 4 1.1.1. Surgimento e Aplicação do Direito Comercial/Empresarial 4 1.1.2. Objetivos 4 1.1.3. Desenvolvimento 4 1.2. Conceito Empresarial Segundo o Código Civil Brasileiro 5 1.2.1. Conceito de Empresário 6 2. Registro da Empresa 6 2.1. Órgãos do Registro da Empresa 6 2.2. Atos de Registro da Empresa 8 2.3. Empresário Irregular 9 2.4. Livros Comerciais 9 2.5. Espécies de Livros Empresariais 9 2.6.…

seja, união de esforços conjugados para uma finalidade comum. Em nosso momento econômico a possibilidade de formaçap de sociedades e muito importante uma vez que a complexidade das relações econômicas atingiu grau muito elevado. Como nos ensina Fábio Ulhoa Coelho: “A realização de investimentos comuns para a exploração de atividade econômica pode revistir várias formas jurídicas, entre as quais a sociedade empresária”.1 O Código Civil também nos da essa exata noção de sociedade:…

ao sucesso empresarial.” Com costumes antigos, ainda se nota a falta de conhecimento por parte de muitos das reais responsabilidades do profissional da contabilidade. Para Coelho (2007, p.23): “o contabilista é o responsável pela escrituração dos livros do empresário. Só nas grandes empresas este preposto costuma ser empregado; nas pequenas e médias, normalmente, é profissional com quem o empresário mantém contrato de prestação de serviços”. Com a criação do Código Civil de 2002 a…

personalidade jurídica, nos moldes do que foi delineado pela jurisprudência anglo-saxã. Apesar de recente no direito pátrio, o estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é de crescente importância tendo em vista a quebra das barreiras comerciais pela globalização econômica e o aumento exponencial das relações de consumo. O artigo proposto visa analisar detalhadamente a construção doutrinária, os diplomas legislativos e a jurisprudência pátria que tratam sobre a…

sujeito de direito, não é pessoa jurídica, nem local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2010, pp.12 e 13). Passo 1 Conceitos Básicos do Direito Empresarial Definição de “empresário” Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de…

Títulos de Crédito Conceito: “Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam.” (Fábio Ulhoa Coelho. Manual de Direito Comercial – Teoria da Empresa. 24ª edição. Editora Saraiva. 2012). - Art. 887 Código Civil Os títulos de crédito são dotados de: - negociabilidade - executividade Princípios Gerais do Direito Cambiário: - cartularidade ou incorporação:…

NOVA LEI DE FALÊNCIAS É imprescindível que se fale a respeito das mudanças e alterações trazidas pela nova lei, até por motivo de comparação e para que se possa chegar à conclusão se foram benéficas ou não tais mudanças. Fábio Ulhoa Coelho aborda em sua obra as mudanças relevantes trazidas pela nova lei, fez-se para esse trabalho 13 mudanças, que trataremos a seguir. 1. Anteriormente a preservação da empresa do devedor era feita através da…

constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados. O empreendedor que desejava trabalhar por contra própria, (ter um comércio em seu próprio nome), sem a participação de mais alguém (outros sócios) em qualquer ramo da atividade mercantil, deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial. No caso se quisesse atuar exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pessoal e com…

Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”.