Extinção E Recondicionamento

públicos VALOR (R$) ISENTO • Licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados da fauna exótica constante do Anexo I da Convenção sobre Comercio Internacional de Espécies da Fauna e Flora em perigo de extinção - CITES (por formulário) 21,00 • • Licença ou renovação para exposição ou concurso de animais silvestres (por formulário) 32,00 Licença para importação, exportação ou reexportação de animais vivos, partes, produtos e derivados…

48%) como as atividades que mais geram impostos. A seguir vêm produção primária (2,25%), indústria extrativa (2,91%), indústria da transformação (14,66%) , indústria de beneficiamento (4,32%), indústria de montagem (0,04%) e condicionamento e recondicionamento (0,16%). Após ter mostrado esses dados, Giovanni revelou que o total arrecadado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, em 2000, foi de R$ 1.182.914.177,00, valor que corresponde a R$…

correção em equipamentos e instalações visando à garantia da continuidade da operação dos mesmos, após defeito ou quebra inesperada. 5.12 - Não se incluem dentre os serviços ora licitados, sendo de responsabilidade da CREA-MG, os seguintes: Recondicionamento de compressores; Enrolamento (rebobinamento de motores); Usinagens mecânicas em geral; Reparos em componentes eletrônicos; Reparos em termômetros e manômetros; Balanceamentos dinâmicos ou estáticos de rotores e…

00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dez por cento). O adicional aplica-se, inclusive, nos casos de incorporação, fusão ou cisão e de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação. O disposto neste item aplica-se, igualmente, à pessoa jurídica que explore atividade rural. O adicional de que trata este item será pago juntamente com o imposto de renda apurado pela

identificação dos seus usuários. Ex.: rodovias, pontes, etc); ou • Individuais ou singulares (os que têm destinatários determinados). - Exemplos de taxas de serviços: • Taxa de remoção do lixo domiciliar; • Taxa de serviço de esgoto; • Taxa de prevenção e extinção de incêndios; • Taxa judiciária etc. - As taxas podem ser cobradas tanto pela União, quanto pelos estados, Distrito Federal e municípios, não podendo, no entanto, ter o mesmo fato gerador ou a mesma base de cálculo dos…

• fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo 34 Tribunal de Contas da União Indústria de borracha • • • • beneficiamento de borracha natural fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos fabricação de laminados e fios de borracha fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex Indústria de couros e peles • • • • secagem e salga de couros e peles curtimento e…

e conservação de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICMS). 69 - Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pelo prestador de serviço fica sujeito ao ICMS). 70 - Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final. 71 - Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento lavagem, secagem, tingimento, galvonoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e…

pública ou na hipótese do inciso III deste art. 26, a responsabilidade terá por limite máximo, respectivamente, o preço da arrematação ou o montante do quinhão, legado ou meação. § 2.o O disposto no inciso III deste art. 26 aplica-se nos casos de extinção de pessoas jurídicas, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente ou se espólio, com a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual. Seção V Lançamento e Recolhimento …

devidos, serão recolhidos por ocasião do despacho aduaneiro de nacionalização das mercadorias ou bens importados ou nas hipóteses de extinção do regime aduaneiro especial previstas na legislação federal, nos termos deste Decreto. §2º Não se exigirá o ICMS quando o beneficiário do regime aduaneiro especial apresentar, ao Fisco deste Estado, a comprovação de extinção do regime nas hipóteses em que não seja cabível a cobrança desse imposto. §3º A Secretaria da Receita Federal do…

efetuadas em virtude de dissolução da sociedade conjugal ou morte quando o cônjuge ou herdeiro receber, dos imóveis situados no Município, cota-parte de valor maior do que o da parcela que lhe caberia na totalidade desses imóveis; b) nas divisões para extinção de condomínio de imóvel, quando for recebida por qualquer condômino cota-parte material, cujo valor seja maior do que o de sua cota-parte ideal; VIII - mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o instrumento…