Extinção E Crédito Tributário E Modalidade E Fato

Questionário de Direito Tributário 1. Quais os tributos existentes na nossa constituição? R: empréstimo compulsório e contribuições especiais. 2. Quais os tributos que estão no CTN? R: imposto e taxa 3. Qual o fato gerador do IPTU? R: ser proprietário, ter domínio útil ou ter a posse do bem imóvel. 4. Quem é sujeito passivo do IPTU? R: é o proprietário titular do bem. 5. O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas por 4 fundamentos. Quais são eles? R: desrespeito a função social

IBET/IPET SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Aluno: 1)O legislador foi infeliz ao elencar a expressão “extinção” relativa, especificamente, ao crédito tributário, pois o que, de fato, se extingue, é a obrigação tributária, vinculada ao crédito tributário. Da forma como está descrita no CTN, parece que apenas o crédito tributário foi extinto, permanecendo a obrigação. No entendimento do professor Paulo de Barros Carvalho,…

AULA DIREITO TRIBUTÁRIO 6º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO Professora Cláudia Amaral UNIDADE 6 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO 6.1. Constituição do Crédito Tributário (art. 139 a 146, CTN): Crédito tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por meio do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional).   A constituição do crédito tributário é…

Crédito Tributário 1 - Conceito: Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. É o objeto da obrigação jurídica tributária. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). Geralmente, o crédito tributário surge ilíquido, não podendo ser voluntariamente pago pelo contribuinte e nem exigido pela Fazenda Pública, dependendo, portanto, de uma liquidação (seja certo quanto à existência e determinado quanto ao objeto). Tal…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Marie Thérèse Elizabeth Vergara d’Orléans d’Alençon Pantaleão Orientador: Alfredo Meneghetti Neto Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br MARIE THÉRÈSE ELIZABET VERGARA D’ORLÉANS D’ALENÇON PANTALEÃO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao curso

------------------------------------------------- Crédito Tributário: Definição e Características. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. Crédito Tributário. Conceito. Características. Constituição e Extinção. I – Questão relevante decorre a respeito do crédito tributário, seu conceito, características, definições, constituição e extinção. II - Passemos à análise do tema. II.1 CONCEITO II.1.1 Etimologicamente, crédito significa “crer” ou “ter confiança”. Isso porque, as expressões “credo,

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III “Direito Tributário Formal” Prof. Juarez Sanfelice Dias I – Objetivos do Curso O curso tem por objetivo apresentar e discutir a formalização do crédito tributário, a natureza do crédito tributário, as formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, formas de extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário. II - Ementa Obrigação Tributária. Crédito…

Planejamento Tributário Prof. Alexander Dias Siqueira Caminho jurídico do tributo Lei: é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Fato Gerador: É a hipótese de incidência prevista na Lei, cuja ocorrência faz nascer para o sujeito passivo uma obrigação tributária. Pode-se definircinco elementos ou aspectos do fato gerador. Elemento material: é a situação…

(iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. R.: (i) Isenção é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação. Trata-se de norma impeditiva da constituição do crédito tributário. (ii) Imunidade é o obstáculo criado pela Constituição que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas. É possível dizer-se que a imunidade é uma forma qualificada de não incidência. Realmente, se há…

cotidianas. “É o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade”. (DINIZ, MARIA HELENA, 2002, p.46) Já o Direito Tributário é um segmento do Direito Financeiro, onde define-se como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receitas para o ente tributante. “É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das preposições…