Extinção Dos Contratos Empresariais

Constituição das Pessoas Jurídicas do Direito Privado Vontade Humana (+ de uma pessoa)(affectio societatis). Ato Constitutivo Ex: Associação – é criado um estatuto. Sociedades Simples(antiga civis) e empresário comerciais – é elaborado um Contrato Social. Fundação é elaborado uma escritura publica ou testamento. Liceidade – é o Objeto lícito, determinado e possível. Começo da Existência Legal das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Conforme o Artigo 45 do Código Civil: …

surgido a partir da necessidade de continuação da atividade do pater familiae pelo(s) seu(s) herdeiro(s). A necessidade de um contrato que assegurasse a sociedade constituída nessa situação passa a existir quando ela deixa de ser integrada apenas por membros unidos por laços familiares (sangue) e passa a ser constituída também por indivíduos exteriores à família. Os contratos, então, passam a ser registrados em uma corporação de ofício para a publicização da então sociedade. Quando os…

econômico, classificadas de acordo com sua natureza: Pecuniária = multa, art. 37. É dirigida às entidades empresariais (varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício financeiro anterior à instauração do processo administrativo), aos administradores destas entidades (1% a 20% da multa que foi aplicada a empresa), desde que comprovado culpa ou dolo e também às entidades não empresariais (a multa varia de 50 mil reais a 2bilhões de reais), tais como associações e sindicatos. Não…

Noções introdutórias ao Direito Empresarial Roteiro de aulas baseada no livro Título: Manual de direito comercial: direito de empresa Autor: COELHO, Fábio Ulhoa Questões: 1. Quais são os fatores de produção importantes para o direito empresarial? R. capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia 2. Explique quem é empresário. R. Empresário é aquele que exerce poder sobre a empresa que ele criou para produzi riquezas e bens de serviços. 3. Considerando uma sociedade formado

Contratos: Constituição de Renda, Fiança e Franquia Americana 2013 Núbia Cristina de Oliveira Contratos: Constituição e renda, Fiança e Franquia Trabalho de aproveitamento da disciplina de Direito Civil – Contratos, do Curso de Direito, apresentado para obtenção de nota extracurricular Prof. Americana 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará uma breve introdução dos contratos de Constituição

INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU WAGNER LUIZ BLEY BONATO A GARANTIA DE EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE ACORDO COM AS NOVAS SÚMULAS DO TST UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2013 FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU WAGNER LUIZ BLEY BONATO A GARANTIA DE EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE ACORDO COM AS NOVAS SÚMULAS DO TST Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…

Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da Sociedade; - Recuperação de Empresas; - Falência; - Títulos de Crédito. III - Bibliografia indicada: - Manual de Direito Comercial - Waldo Fazzio Júnior; - Curso de Direito Comercial – Dylson Doria; - Tratado de Direito Empresarial Brasileiro - Celso…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FABÍOLA NASCIMENTO DAVELLI DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL- PORTFÓLIO Rio Branco 2010 FABÍOLA NASCIMENTO DAVELLI DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL - PORTFÓLIO Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina .Direito Empresarial e Trabalhista …

os conceitos de subscrição e de integralização. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital. Instrumento de constituição A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observado o disposto do art. 997 da Lei 10.406/2002. A forma de dissolução é por meio de distrato social. As sociedades…

TRABALHO DIREITO CONTRATUAL: CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SANTA MARIA, 2014 RESUMO Abordaremos, neste estudo, o contrato de prestação de serviço, que, embora tenha perdido espaço para o Direito do Trabalho, ainda possui largo campo de incidência no âmbito do Direito Civil, daí a importância do seu estudo. Neste prisma, pretendemos, inicialmente, traçar a origem do uso da expressão locação de serviços, utilizada pelo Código Civil de 1916,