Extinção Dos Contratos Art 472 A 475

GERAL DOS CONTRATOS A extinção dos contratos A) Extinção normal dos contratos. * Normalmente, o contrato se extingue pelo cumprimento obrigacional. * Também haverá extinção normal quando o prazo chegar a seu termo final, desde que todas as obrigações estejam cumpridas. Não quer dizer que a boa-fé termina com o fim do contrato. Ao contrário, esta persiste até mesmo no período pós-contratual. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR VIAS NORMAIS A forma normal de execução dos…

AULA 6 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EXTINÇÃO = DISSOLUÇÃO = DESFAZIMENTO DO CTR NATURAL (causa esperada pelas partes) - Cumprimento do pactuado - Verificação de fator eficacial EXTINÇÃO CAUSA ANTERIOR ou contemporânea à celebração POSTERIOR Nulidade Cl.Resolutória Dto arrependimento Redibição CAUSA POSTERIOR Resilição à celebração Resolução Rescisão Morte do contratante Caso fortuito ou força maior - Qdo às causas anteriores e contemporâneas  extinção - motivos supervenientes:…

em caráter acadêmico-científico com relação ao Registro da Incorporação Imobiliária. Faz referencia a natureza jurídica do contrato de construção e incorporação imobiliária, bem como partes e objetos dos contratos, das obrigações e direitos do consumidor e da extinção do contrato. DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO CONCEITO O presente contrato é regido pela lei 4.591/64, Lei dos Condomínios e Incorporações. Incorporação imobiliária é atividade que…

distrato como o trato em sentido contrário, ou seja, um contrato pelo qual os figurantes eliminam o vínculo estabelecido entre si. Aduz que toda relação jurídica comporta distrato, o qual pode ser modificativo ou extintivo; porém, exige o contrarius consensus que os efeitos do contrato ainda não estejam exauridos pelo cumprimento. Observa, por fim, que o distrato se rege pelos mesmos elementos de existência e requisitos de validade do contrato cujos efeitos visa eliminar, tendo eficácia…

previstas em lei sobre o contrato de trabalho. Como sabemos o contrato, é ato jurídico de trato sucessivo, ou seja, que mesmo que seja previsto o termino do contrato, ou quando celebrado por prazo indeterminado, é um ato que se desenvolve no tempo, tendendo a permanência. Isto em princípio, pois ao longo de seu desdobramento jurídico sabemos que a maioria das vezes ele sofre atos de quebras de continuidade. Estas quebras fundamentalmente são nomeadas: suspensão, interrupção e extinção.…

I – ALTERAÇÕES NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO Em princípio, as cláusulas de um contrato de trabalho são imutáveis. Assim, o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva (art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal). Entretanto, a CLT, art. 468 admite alterações por mútuo consentimento e desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízo para o empregado, sob pena de nulidade. Quer a CLT, bem verdade, firmar o princípio da…

1. INTRODUÇÃO No presente trabalho será abordada a suspensão do contrato de trabalho que será tratada de maneira sucinta, mas eficaz, sem a pretensão de esgotar o tema. Primeiramente será explanada as noções gerais do tema, principalmente no que toca a conceitos, sendo utilizado como baliza os ensinamentos do mestre Maurício Godinho Delgado. Será necessário o estudo das hipóteses em que podem acontecer, para que o tema seja melhor compreendido. Somente por uma…

Trataremos neste estudo de analisar a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, o que nos propomos a fazer mediante uma conceituação dessas duas modalidades de paralisação dos efeitos do pacto laboral, seus traços comuns e distintivos, assim como uma abordagem sucinta das hipóteses legais. Quando da análise das hipóteses legais de paralisação dos efeitos do contrato, não deixaremos de apresentar ao leitor a eventual divergência doutrinária existente sobre o tema

DIREITO DO TRABALHO 1. CONTRATO DE TRABALHO 2. EMPREGADO e EMPREGADOR 3. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5. REMUNERAÇÃO A PRIMEIRA INDAGAÇÃO A SER FEITA É: contrato ou relação de emprego? Não parece o mais correto separar absolutamente contrato e relação de emprego, como se fosssem duas realidades distintas no plano jurídico. A definição mais correta seria a de Mario de La Cueva que diz: o contrato é o acordo…

GVlaw TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO São Paulo 2013 FERNANDO PEREIRA ALQUALO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato, abordando os princípios…