Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

INTRODUÇÃO Com o advento da nova ordem econômica mundial - a globalização da economia -, as sociedades comerciais ou com fins lucrativos necessitam se adaptar a essa realidade para que possam competir nesse mercado turbulento, carecendo para tanto, muitas vezes, de reorganização da sua estrutura societária. Reorganizações societárias são procedimentos esporádicos através dos quais, por diversas razões, sociedades são transformadas, fundidas, incorporam ou são incorporadas,…

Características da fundação Diferentemente das sociedades e das associações, a fundação caracteriza-se pela "atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio" [4] Tem-se, assim, que as fundações não se originam de uma aglomeração de pessoas naturais, mas de um acervo de bens que, por meio de autorização legal, adquire a faculdade de agir no mundo jurídico, observando, em tudo, as finalidades a que visou o seu instituidor. Para OERTMANN, a dotação patrimonial é o elemento genético…

pela assembléia-geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição; nos demais casos de vaga, não havendo suplente, a primeira assembléia-geral procederá à nova eleição de todo o conselho. B) Respeitando as normas das sociedades por ações diga se é possível que um membro do Conselho de Administração seja nomeado concomitantemente para ocupar um cargo de Diretor na mesma Companhia. Fundamente. Resposta: Não, entretanto este membro poderá se eleger para ocupar…

de normas que rege as relações entre particulares, entre pessoas físicas e pessoas Jurídicas. As Pessoas Jurídicas de Direito Privado Conforme o Art. 44. do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.…

Sole Proprietorship Basics A sociedade unipessoal é uma empresa que é propriedade de uma única pessoa. O proprietário de uma firma individual tem o controle total sobre a operação do negócio, por isso ele é capaz de escolher o que a empresa vende, quem contratar para ajudar a administrar a empresa e como a empresa crescer. Os lucros obtidos em um período de sociedade unipessoal de renda pessoal para o proprietário. Da mesma forma, o proprietário de uma sociedade unipessoal é…

A SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002[1] Jean Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 –…

pródigos, serão plenamente capazes.” Extinção das Pessoas Jurídicas Tem como extinção da pessoa jurídica no instante em que procede as fases de liquidação dos patrimônios social e da divisão dos lucros entre os sócios, acaba se resumindo em um ato final, executando no mesmo momento, pelo qual se tem o cumprimento do processo de liquidação, assim considera-se extinta a pessoa jurídica no instante de sua liquidação, extingue-se a pessoa jurídica, pelo termino da liquidação, e o…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Dissolução, sentido amplo, significa o procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária. É um conjunto de atos necessários à sua eliminação como sujeito de direito. A partir desse momento a sociedade empresária não mais titulariza direitos, nem tem mais obrigações. Espécies de Dissolução Parcial – a dissolução não será da pessoa jurídica propriamente, mas de apenas parte dos vínculos contratuais (de alguns sócios)…

Sociedade Anônima Sociedade Anônima é nome dado a uma empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. As sociedades anônimas podem ser divididas em dois tipos: a de capital aberto e a de capital fechado. Sociedade Anônima de Capital Aberto São de capital aberto as sociedades anônimas detentoras de autorização especial para negociar seus valores mobiliários no

DIREITO SOCIEDADE SIMPLES CURITIBA 2011 GABRIELA LAYS GULKA IVANILDO CAMPELO DA COSTA STEFANES BATISTA FRUEHWIRTH TAÍS REGIANE DE FREITAS TATIANA DOS PASSOS DE LIMA DIREITO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, 4° período da Escola de Negócios da Universidade Positivo (UP) Profª: Virginia Dias CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS 6 3. CONTRATO SOCIAL 8 3.1 DENOMINAÇÃO; 8 3.2…