Extinção De Contrato Cc

Curso de Direito Civil II Aula 06 – Extinção das Obrigações. Pagamento. Natureza Jurídica. Elementos. Solvens e Accipiens. Pagamento por terceiro interessado e não interessado. Prova, lugar e tempo do pagamento. Pagamento Indevido. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES I - PAGAMENTO (art. 304 a 333 do CC) 1 – Conceito - É o meio normal de extinção das obrigações; é toda forma (solução) de cumprimento da obrigação; é não coativo, quando normal. - O sentido da palavra pagamento…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Arts. 472/480 1) Conceito: extinção é o modo pelo qual os contratos deixam de existir (ou seja, retornam à inexistência). Parte da doutrina (cf., p. ex., Orlando Gomes) fala em extinção por causas contemporâneas à formação do contrato (das quais resultaria a anulação) e em extinção por causas supervenientes (das quais resultaria a dissolução). Parece, no entanto, que esses fenômenos não podem ser abrigados sob o conceito de extinção. Extinção é o modo de retorno

Quanto ao objeto: Obrigação de dar ou entregar- o devedor se obriga a entrega de coisa específica e individualizada (móvel ou imóvel). Credor não é obrigado a aceitar coisa diferente em troca. Consequências: Perecimento antes da entrega: extinção (ausência de culpa) ou ressarcimento do valor mais perdas e danos; - Deterioração: resolve a obrigação, ou aceita a coisa no estado em que se encontra com a diminuição do valor; Direito das Obrigações Obrigação de dar coisa incerta:…

quatro poderes: o de 1) usar, 2) gozar, 3) dispor e 4) reaver a coisa de quem injustamente a detenha (CC, art. 1228). Tais poderes podem ser desmembrados. Deste desmembramento do direito de propriedade é que surgem os direitos reais sobre coisas alheias, direitos reais que incidem sobre coisa pertencente à outra pessoa. São os direitos reais de gozo ou fruição; de garantia ou de aquisição (CC, art. 1225). 1)De gozo ou fruição: enfiteuse, superfície, servidão, usufruto, uso e…

iuris, a saber: a) o pagamento (solutio: CC, arts. 304 a 333); b) o pagamento em consignação (CC, arts. 334 a 345); c) o pagamento com sub-rogação (CC, arts. 346 a 351); d) a imputação do pagamento (CC, arts. 352 a 355); e) a dação em pagamento (datio in solutum: CC, arts. 356 a 359); f) a novação (novatio: CC, arts. 360 a 367); g) a compensação (compensatio: CC, arts. 368 a 380); h) a confusão (confusio: CC, arts. 381 a 384); i) a remissão das dívidas (CC, arts. 385 a 388). A doutrina…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO CONTRATOS EM ESPÉCIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL ANICUNS 2014 NOME COMPLETO CONTRATOS EM ESPÉCIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Rodrigo Penha. ANICUNS 2014 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTRATO EM ESPECIE 5 2.1 Compra e Venda 5 2.2…

Teoria Geral dos Contratos NOÇÃO GERAL DO CONTRATO INTRODUÇÃO 2 3 4 HISTÓRICO:  Contrato:  Nascimento: sociedade; Vida  Forma atual: vem sendo moldada desde a época romana, sempre baseada na realidade social;  Origem do contrair). termo: do homem contractus em (unir, 5 Termos utilizados: - Convenção Conventio cum venire (vir junto) - Pacto Pacis si (estar de acordo) 6 Utiliza-se como sinônimos, porém... - Contrato: sentido técnico; - Convenção: termo…

Esses tinham duração longa (que eram contados em gerações), ou apresentavam-se como perpétuos. Nesse período,os Estados assim como a igreja mantinham este tipo de contrato, para poder fixar o homem na terra, pois arrendava seus terrenos rústicos para serem cultivados, não transferindo a propriedade, para continuar a existir este contrato tinha como condição o pagamento de uma taxa convencionada. O segundo instituto é o direito enfitêutico. Na Idade Média, a enfiteuse a enfiteuse…

economicamente o bem segundo as suas necessidades e de sua família. Faz-se constar que este direito não se limita a faculdade de usar mas abrange também a faculdade de fruir do bem de forma limitada. O que limita essa fruição é o escopo, a finalidade do contrato, qual seja a NECESSIDADE do usuário e de sua família. Quais são os critérios para auferir essa necessidade do usuário? Nas palavras de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves: “A fruição é limitada às necessidades da família,…

Da extinção das obrigações O estudo da execução das obrigações abrange: 1.Os modos extintivos das obrigações 2.As consequências do inadimplemento. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação…