Extinçao De Contratos Vias

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO E DE FIANÇA 1 – PARTES CONTRATANTES 1.1 – Locador: DIVALMIR PINHO DOS SANTOS, residente e domiciliado Rua Castro Alves, Nº40 1º andar, Conceição da Feira Bahia neste município, inscrito no CPF nº 043357555-91 e RG nº 00521788 11 SSP/BA. 1.2 – Locatário (a): ELZA SOARES PEREIRA, Viúva, Aposentada do estado, residente e domiciliada na Av. Cardeal Avelar Brandão Vilela, Nº1057, BL 25 Apt. 204…

Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ÁREA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO São Leopoldo 2008 Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO Trabalho de conclusão apresentado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título

garantia. Bens hipotecáveis: Imóveis, infungíveis, acessórios móveis em conjunto com imóveis, na propriedade e domínio útil, estradas de ferro, recursos minerais, navios e aeronaves. Espécies: Convencional, legal e judicial. Características: a) é contrato acessório e indivisível, sempre de natureza civil; b) exige registro no Cartório de Imóveis; c) devedor continua na posse do bem. Sub-hipoteca: A lei permite que o mesmo bem seja hipotecado mais de uma vez, se não houver…

Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo). Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as…

TERMO, INÍCIO E FIM DO CONTRATO 5. PRAZOS LEGAIS 6. DESCARACTERIZAÇÃO DO POR PRAZO DETERMINADO 7. DISCUSSÃO DAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 8. EFEITOS DA SUA EXTINÇÃO QUESTIONÁRIO 1. INTRODUÇÃO No que concerne às espécies de contrato de trabalho por prazo determinado ou também denominado “Contrato a Termo”, o artigo 443 da CLT faz uma divisão do contrato individual de trabalho. O contrato por prazo determinado é exceção à regra, que são os contratos por prazo…

imóveis, de coisa certa, ou de coisa incerta. A sua aplicação limita somente nas obrigações de dar, podendo tomar a forma de entregar ou restituição. Na consignação por via extrajudicial é somente o depósito em obrigações de dinheiro (objeto). “EMENTA N°01” APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO DE CHAVES CONTRA LOCADOR - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - ALUGUEL DEVIDO ATE A DATA DA CONSIGNAÇÃO - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS À ATIVIDADE DO LOCADOR - RESSARCIMENTO INDEVIDO…

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Pele o presente contrato particular de parceria agrícola que entre si fazem, tendo de um lado o Sra. SIDNEI DA SILVA, brasileiro, agricultor, portador do CPF n°386.657.609-97 e C.I n°632468 casado com DILMA ANTUNES DA SILVA, brasileira, agricultora, portadora do CPF 715.965.349-15 ambos residentes e domiciliados na Rua Jardelino Pereira Furtado, n°209 Bairro Turimar, no Município de São José do Cerrito, no estado de Santa Catarina, neste ato, doravante…

Termo de Adesão Para confirmar sua Senha Internet, é necessária a aceitação do contrato abaixo CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNET BANKING CAIXA | Pelo presente instrumento contratual, a C A I X A E C O N Ô M I C A F E D E R A L, com sede no SBS - Quadra 4, lotes 3 / 4, CEP 70092-900, Brasília (DF), CGC n.º 00.360.305/0001-04, a seguir denominada CAIXA, e as pessoas físicas ou jurídicas que o subscrevem, doravante denominadas CLIENTE, têm por estabelecidas e acordadas…

Consignação em Pagamento Em uma relação civil, situada dentro do campo das obrigações, vinculando-se credor e devedor de uma determinada obrigação, via de regra, quando ocorre o descumprimento do pactuado, temos o inadimplemento do devedor que não cumpriu com a avença no prazo e condições estipuladas. Dentre as obrigações previstas no Código Civil de 2002, temos as seguintes: de dar coisa certa; de dar coisa incerta; de fazer; de não fazer. Vejamos a previsão delas no Código: Art.…

Termo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios que fazem MARLON BRITO DE SOUSA e GABRIELA ALVES DE LIMA, na forma abaixo: I – CONTRATANTE(S): GABRIELA ALVES DE LIMA, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.520.502 SSP-PI, inscrita no CPF/MF sob nº 047.829.103-55, residente e domiciliada na Rua do Ouro, nº 241, Centro, Flores - P. II – CONTRATADO: MARLON BRITO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PI, sob o nº 3.904/03,…