Extinçao De Contratos Vias

APOSTILA COMPLETA – CONTRATOS PARTE GERAL PONTO 01 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I – Conceito de contrato – Evolução. - Direito romano – convenção (pacto → obrigações naturais, contrato → obrigações civis). - Direito francês – convenção pela qual duas ou mais pessoas prometem e se obrigam a dar, fazer ou não fazer algo. Ponto máximo do individualismo, instrumento para se chegar à propriedade. - idealismo da revolução Francesa: igualdade/liberdade/fraternidade. Antes do advento das máquinas

questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

empresas são cruciais para a abertura, o bom andamento ou até mesmo o encerramento das atividades de uma empresa. 1. Contratos e Alterações: a. Constituição de sociedade; b. Abertura e encerramento de filiais; c. Ingresso e saída de sócios; d. Alteração de endereço; e. Alteração de razão social / denominação social; f. Adequação ao novo Código Civil; g. Consolidação do contrato social; h. Distrato Social. 2. Inscrições: a. CNPJ (MF) – Receita Federal do Brasil; b. ICMS –…

....................................................... 48 8.2.5 - DADOS FACULTATIVOS ................................................................................................... 48 8.2.6 - SOCIEDADES CUJOS ATOS DE ABERTURA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE FILIAL NO ESTADO, PARA ARQUIVAMENTO, DEPENDEM DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR ÓRGÃO GOVERNAMENTAL...................................................................... 48 9 - FILIAL EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ...................................

11.12) MATÉRIA: 02-10-12 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1) NOÇAO GERAL : excecao ao princípio de que o direito de propriedade é perpétuo e irrevogável. 2) CONCEITO: a propriedade é resolúvel quando o título de aquisição, normalmente o contrato está subordinado a uma condição resolutiva ou advento do termo. 3) A regra geral é de que o direito de propriedade é perpétuo e irrevogável. A propriedadse resolúvel, no entanto, se apresenta como uma excecão em dois casos…

AVISO PRÉVIO AVISO PRÉVIO DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Pode-se conceituá-lo, também, como a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final. AVISO PRÉVIO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho, assim como tudo que existe, nasce, vive e morre. Nasce…

relação o devedor. Nessa espécie a relação jurídica o aperfeiçoamento ocorre com a entrega da coisa em garantia na oportunidade da celebração do contrato, entretanto, deve-se frisar que o domínio desta não é transferido ao credor, somente sua posse direta. Na mesma ocasião deverá ser feita a especificação do bem. Não se considera o penhor como um contrato sinalagmático, tendo em vista que só quem adquire obrigação é o credor, qual seja de devolver a coisa no momento de seu termo…

comissão sobre as transações imobiliárias efetuadas. 4. NÃO é atividade do COFECI: a) Criar e extinguir Conselhos Regionais e sub-regiões, fixando-lhes a sede e a jurisdição; b) Baixar normas de ética profissional; c) Elaborar contratos padrão para as atividades de corretagem; d) Fixar multas e anuidades; e) Arrecadar anuidades, multas e emolumentos e adotar as medidas destinadas à efetivação da sua receita e a do Conselho Federal. 5. As atividades abaixo…

Alteração do contrato de trabalho A relação de emprego é uma relação contratual e está sujeita ao pacta sunte servanda, ou seja, o contrato faz lei entre as partes. As características da Continuidade da Relação de Emprego e a Sucessividade das Obrigações Decorrentes do Contrato, fazem com que a idéia de inalterabilidade que decorre do pacta sunte servanda não possa ser absoluta, quanto mais tempo o contrato durar mais difícil fica para manter as mesmas condições originalmente pactuadas . O

cumprimento ou adimplemento da obrigação. O Código Civil dá o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional, pois, “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la” (CC, art. 304) e” igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor” (parágrafo único). Assim, o pagamento deve ser visto nas obrigações de…