Extinçao Das Obrigaçoes

Regente e Assistente. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisboa Direito das Obrigações II - Lara Geraldes @ FDL RESPONSABILIDADE OBJECTIVA Responsabilidade Civil §1: GENERALIDADES. Antes de estudarmos a responsabilidade objectiva, seja ela pelo risco ou pelo sacrifício, cumpre tecer algumas considerações preliminares e recordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil. A responsabilidade civil é uma fonte de obrigações, maxime a obrigação…

alienante e o comprador é o adquirente. Os contratos unilaterais são aqueles em que apenas um dos contratantes assume obrigações em relação a outra parte, sem qualquer contraprestação. Exemplos: contrato de deposito em dinheiro ou objetos, de doação Nos contrato bilaterais ambos os contratantes assumem obrigação em relação ao outro. Sinalágma significa dependência recíproca de obrigações, prestação e contraprestaçao. Exemplos : compra e venda , empreitada, locação O deposito…

translativo de propriedade no sentido de servir como titulus adquirendi.Exige escritura pública somente quando tem por objeto imóveis que suplantam o valor mínimo legal. A permuta é o contrato comutativo, porque as partes conhecem suas respectivas obrigações, visando, em princípio, prestações equilibradas no tocante aos objetos da permuta ou o justo valor. A diferença de valores no tocante aos bens não desvirtua a natureza do contrato. Se a desigualdade for de grande monta, pode haver…

as bases desta teoria, que não se admite a extinção do negócio, caso exista o inadimplemento contratual, referindo-se a parcela de menos importância do conjunto de obrigações do devedor, servindo para resgatar o contrato não totalmente adimplido. O descumprimento deve ser insignificante em relação à parte que já foi cumprida. A verificação do mero inadimplemento contratual não justifica a extinção do negócio jurídico, sempre que se referir à obrigações de pouco montante, e se o devedor…

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

pode ser subclassificada em: empreitada de valor, assumindo o empreiteiro a obrigação de prestar o trabalho fornecendo tão somente a mão de obra; e empreitada de materiais de construção, também chamada de mista, na qual o empreiteiro contrai as obrigações de fazer (realizar o trabalho) e de dar (fornecimento de materiais). Para ser celebrado, o contrato de empreitada depende apenas do consenso entre as partes. Por não exigir muitas formalidades, conforme ensinamento esquematizado pela…

Dissolução A Dissolução representa a cessação de atividade de uma empresa ou companhia, isso não quer dizer que seja o processo final, pois após ela virá a liquidação e por fim a extinção. Ela constitui um conjunto de atos visando o objeto final que é a extinção da sociedade. A dissolução ela pode ser imediata ou por sentença de deliberação. Causas da Dissolução A dissolução imediata ocorre quando a empresa não tem nenhuma divida de ou a terceiros. Neste caso a decisão a decisão…

Os valores amortizados, e na liquidação final, sobre o saldo devedor da dívida. Parágrafo primeiro – Em caso de não cumprimento das obrigações pelos devedores nas datas avençadas, o acordo será considerado vencido, sendo as parcelas pagas consideradas como mera amortização da dívida, prosseguindo-se as execuções como se não houvesse acordo; GARANTIAS- Manutenção das garantias contratadas. ORIGEM DOS RECURSOS- O FINANCIADOR e o FINANCIADO têm justo e acordado que a partir de…

Silva – RA: 6857504431 Rogério da Silva – RA: 7026527047 JACAREÍ 2014 ATPS ETAPA III Transmissão de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas De pagamento indireto. Formas de pagamento indireto JACAREÍ 2014 ETAPA 3 PASSO 1 1-Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qualestá vinculada com Transmissão de Obrigações e responder às seguintes perguntas:Comumente, os Tribunais têm compreendido que: “1. A cessão da…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE COMPREENDE-SE O PROCESSO DE EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. A SOCIEDADE UM DIA PODERÁ DESAPARECER, SEJA POR HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO DE SUA DURAÇÃO, SEJA POR CAUSAS QUE IMPOSSIBILITEM A SUA CONTINUAÇÃO AINDA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. DEVERÁ, DESSE MODO, DISSOLVER-SE EXTINGUINDO-SE NÃO SÓ A PESSOA JURÍDICA COMO OS VÍNCULOS CONTRATUAIS QUE UNIRAM OS SÓCIOS. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A PESSOA JURÍDICA SE EXTINGUE…