Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

SOCIEDADES ANÔNIMAS 1 – CONCEITO Sociedade Anônima é uma sociedade constituída por ações, motivo pelo qual é de bom alvitre conceituar o termo ações que nas palavras de Rubens Requião: …podemos conceituar as ações como um título de crédito ao mesmo tempo em que é um título corporativo, isto é, um título de legitimação que permite ao sócio participar da vida da sociedade, além de representar ou corporificar uma fração do capital social. Segundo Rubens Requião, nas sociedades…

Faculdade Campos Pitágoras Prof. Gilberto Barros de Brito Sociedade em comum Trabalho apresentado pelos alunos: Guarapari -2012 SOCIEDADE EM COMUM A sociedade em comum, embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados, é uma sociedade de fato, cuja existência é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum, mas os terceiros podem…

Dissolução da Sociedade A Dissolução da sociedade limitada pode ser feita de duas formas, são elas: dissolução de pleno direito e dissolução judicial. A dissolução de pleno direito vem preconizada no artigo 1.087 do Código Civil de 2002. Assim sendo, dissolve pleno jure a sociedade: pela expiração do prazo de duração, salvo se, vencido este e ante a existência de oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, quando passará a vigorar por prazo indeterminado;

6. Da dissolução e da liquidação das sociedades A dissolução da sociedade se dá nos termos determinados pelo Código Civil Brasileiro, nos seguintes artigos: “Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; II - o consenso unânime dos sócios; III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na…

Vigência da patente. a.1.5) Direito decorrente da patente. a.1.6) Exercício do Direito da patente. a.1.7) Extinção da patente. a.2) Registro. a.2.1) Objetos do registro: a.2.1.1) Desenho Industrial. a.2.1.1.1) Requisitos regulamentado pelo IMPI; a.2.1.2.2) Procedimento; a.2.1.2.3) Proteção decorrente do Registro; a.2.1.2.4) Prazo de proteção; a.2.1.2.5) Extinção do registro. a.2.2) Marca. a.2.2.1) Espécies de marcas; a.2.2.2) Requisitos;…

SOCIEDADE LIMITADA: CONCEITO, CONSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS, DISSOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina de direito empresarial curso Bacharelado em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador, sob a orientação do Professorº Edmilson Peixoto, turma 4A, turno noturno semestre 2011.2. SALVADOR 2011 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................

Sociedade Empresária Conceito: A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica.

dividem-se em associações, fundações, sociedades, organizações religiosas e partidos políticos. Destas espécies, constituídas a partir de um estatuto ou de um contrato social, destacam-se: as associações, que são formadas a partir da união de pessoas que se organizam, para atingir fins não econômicos (artigos 53 a 61 do CC), as fundações, que são formadas a partir de um patrimônio despersonalizado, destinado a um determinado fim (artigos 62 a 69, CC); e as sociedades que são constituídas…

contrato com pessoa jurídica de direito publico. + art. 1011, paragrafo 1°. Quem não pode ser empresário também não pode ser administrador de uma sociedade. Incapaz = Pode CONTINUAR a empresa em caso: a) a SUA empresa quando a incapacidade for superveniente. b) de sucessão causa mortis (for herdeiro). Precisa de autorização judicial Nas sociedades: Quando o capital já estiver integralizado; não exercer cargo de administração, tem que estar assistido (relativamente incapaz) ou…

para o processo de transformação societária com fundamento na Lei 6.404/76, Código Civil e Doutrina. A relevância do assunto aqui abordado, é demonstrada a partir do entendimento de que as organizações estão se tornado cada vez mais importantes na sociedade moderna. Apesar de terem estas papel importante em nossa vida, nosso conhecimento a respeito dos processos organizacionais é muito limitado. Para entendimento dos aspectos legais, societários e econômicos, esta monografia apresenta,…