Direito comercial

Faculdade Campos Pitágoras
Prof. Gilberto Barros de Brito

Sociedade em comum

Trabalho apresentado pelos alunos:

Guarapari -2012

SOCIEDADE EM COMUM
A sociedade em comum, embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados, é uma sociedade de fato, cuja existência é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990).
(Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.)
(Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.)
(Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.)
(Art. 989. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.)
(Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.)
Os artigos 986 a 990 regulam a relação entre os sócios da sociedade em comum e entre estes e terceiros, definindo que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada. Assim os sócios respondem pelas dívidas contraídas em nome da sociedade. O patrimônio da sociedade é de titularidade de todos os sócios, em comum, constituindo um patrimônio especial. Quanto à administração, todos os sócios podem praticar atos de gestão, que irão comprometer a sociedade.
No caso de existir algum pacto que limite os poderes de