Extinção De Contrato Cc

Onus Reais Introdução Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. 1. Ônus Reais: Silvio Salvio Venosa conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito

estabelecem as devidas proteções a esses bens que servem como domicilio para família. No desenvolvimento deste trabalho abordaremos o bem de família voluntario, regido pelo Código Civil de 2002, mencionando os requisitos para sua constituição, sua extinção e outros aspectos. Abordaremos também o bem de família legal, que tem como base a lei 8.009 de 1990 e suas implicações nesse instituto. 2- DO BEM DE FAMÍLIA O bem de família pode ser conceituado como o…

Sumário: 1. Introdução. 2. Natureza e Características da Fiança. 3. Modalidades de Fiança 4. Condições para ser Fiador. 5. Efeitos da Fiança. 6. Benefício de Ordem. 7.Exoneração da Fiança. 8. Extinção da Fiança. 9. Conclusão. 10. Referências Bibliográficas. 1 - Introdução As origens da fiança remontam ao direito romano, onde referido instituto se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". 2)0s contrato de corretagem se confunde em sua essencia,com…

Leonardo Gomes de Aquino Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. Sumário: Introdução. 1. Ônus Reais. 2. Obrigações Protem REM. 3. Obrigações com eficácia real. 4.…

produção ou circulação de bens ou de serviços. Nota: “É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas” (CC, art. 1008). 3. Personalidade jurídica: a) capacidade patrimonial; b) capacidade de atuar na ordem jurídica; c) capacidade judiciária ativa e passiva. 4. Desconsideração da personalidade jurídica: - CC, art. 50; CDC, art. 28; Lei Antitruste, art. 18; CTN, art. 135; Jurisprudência trabalhista; Lei 8.620/93 – do INSS –, art. 13; Lei n.º…

A fiança é um contrato que vincula pessoas, é uma forma de garantia pessoal. A garantia pessoal vincula um credor, que tem direito de receber algum valor do fiador. Conceito de fiador, é um contrato pela qual uma pessoa promete a outra satisfazer a obrigação de um terceiro (devedor), se este não cumprir assegurando ao credor o cumprimento da obrigação. Garantia, responsabilidade e segurança art.818 CC. O fiador existe uma responsabilidade pelo débito mas não é devedor e o contrato de…

objeto é o contrato de deposito, serão citadas considerações de doutrinadores acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisado o conceito, a natureza jurídica, as características, as espécies de contrato, bem como sua validade jurídica , as obrigações das partes, bem como a…

em coisa, apenas a coisa atc. 1- Preço ou remuneração Preço fixo ou global Preço irreajustável. Mas se houver um desnível muito grande em relação ao contrato, por fatos extraordinários, pode haver o reajuste com base no princípio da imprevisibilidade. Preço reajustável Pode reajustar o preço de acordo com algum motivo. Pode acordar o contrato que em determinada data haverá um reajuste. Preço fixo por medidas ou etapas Ocorre na obra fracionada, e em cada parte/etapa/unidades dela…

A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. É o acordo de vontades de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Classificar os contratos significa analisar suas características, podemos classificá-las conforme sua finalidade jurídica. Podemos ter o contrato de compra e venda, com caráter bilateral e consensual; contratos de locação; contratos de depósito, etc. O mesmo contrato incide sempre em várias classificações. Contrato de Depósito O Contrato de depósito é pelo