Expressão Qualquer Interessado

assinado por procurador, deverá ser anexada procuração original ou em cópia autenticada). Obs: FORMULÁRIO folhas soltas. Mais Informações sobre o Registro de Livros O que é Termo de Ocorrência? O "Termo de Ocorrência" é utilizado para: ressalvar qualquer incorreção cometida no instrumento de escrituração mercantil já autenticado pela Junta Comercial; no caso de encerramento das atividades da empresa, ainda que temporário, ou nos casos de eventualidades. O "Termo de Ocorrência", que…

limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”. Em decorrência disso, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei. No direito positivo brasileiro, esse postulado, além de referido no artigo 37, está contido no artigo 52, inciso 11, da Constituição…

bastante peculiar, diferentemente da modalidade concorrência, em que todos podem participar, esta só ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Em outras palavras, apenas podem participar do certame os interessados que tiverem previamente cadastrados (aqueles que tiverem entregado os documentos de…

questionada no sistema jurídico brasileiro, a nova ordem constitucional de 1988 afirmou no seu artigo 8º a liberdade de associação sindical e a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Essa obrigatoriedade, expressão até então inexistente no direito constitucional brasileiro, veio a levantar sérias dúvidas sobre a recepção do artigo de lei anteriormente citado, na medida que ele trata de hipótese de exclusão do sindicato da negociação…

imposto federal no Brasil. é um imposto brasileiro. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. FATO GERADOR Art. 3º O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado. 1º Entende-se ocorrido o fato gerador e…

HOMEM – é uma expressão de cunho jus naturalista, que CONOTA AQUELES DIREITOS NÃO POSITIVADOS quer nos textos constitucionais, quer nas legislações internas dos países ou quer no plano internacional. Ex.: direito de oposição ou de resistência é um direito do homem ainda não positivado. DIREITOS FUNDAMENTAIS – é uma expressão que conota direitos domésticos de cunho constitucional, é o direito do homem que está escrito, que está na legislação interna. DIREITOS HUMANOS – é uma expressão…

comunicação podemos diferenciar e nos orientar através das xpressoe identificar se o outro esta interessado no assunto ou se estamos sendo desagradaves e então tomarmos outro rumo na conversa que desse modo o conhecimento e atenção nas expressões pode nos trazer benefícios como por exemplo numa entrevista de emprego que podemos perceber como o entrevistador esta se sentindo naquele momento se esta gostando ou interessado na conversa. Pesquisadores sobre o assunto das expessoes faciais…

dadas mudam e as pessoas tentam continuar a atuar do mesmo modo. Qualquer indivíduo pode agir, de fato, de maneira diferente ao nosso modo de ver; mas na medida em que as mudanças resultam simplesmente da pressão da necessidade objetiva, qualquer papel criativo fica ausente do sistema econômico. Se o indivíduo age diferentemente, então aparecem fenômenos essencialmente diferentes, como veremos. Mas aqui só estamos interessados em expor a lógica inerente aos fatos econômicos. De…

espontaneamente frente ao magistrado, para pedir sua intervenção em determinado assunto. As questões eram levadas a juízo pelas partes, que de comum acordo ao magistrado, se submetiam para julgamento. Os historiadores do direito sustentam que a expressão “jurisdição voluntária” apareceu pela primeira vez num texto do jurista Marciano conhecido como Digesto, era uma compilação de textos da época pós-clássica romana, elaborado por fragmentos sobre um mesmo assunto, recolhidos de obras de…

investimentos de empresas nacionais e estrangeiras O que não pode ser patenteado: O que for contrário à moral, à segurança pública, aos interesses nacionais e que colocam a saúde em risco; As substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; Os seres vivos, que não são patenteados no todo ou…