Expressão Jurídica

explicação cientificamente correta com relação às origens de uma grande parte das instituições jurídicas do período pré-histórico, uma vez que, sem o conhecimento da escrita, não se considera a existência de um direito entre os povos que possuíam modos de organização social primitiva. Qual a relação dessa disciplina com a Sociologia Jurídica e a História do Direito? • A Antropologia e a Sociologia Jurídicas tiveram origens e propósitos iniciais semelhantes ─ compreender, no…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 8 1 INTRODUÇÃO A expressão “Opacidade do Direito” advém da ideia consagrada pelo jurista argentino Carlos María Cárcova que, desta forma, define o fenômeno do desconhecimento do Direito pelos homens, cujas vidas e condutas servem de objeto para a criação de norma jurídica. Em relação ao acesso à justiça, precisamos pensar até que ponto o mundo obscuro (opaco) do direito intervém…

resultado. Com estas técnicas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Interpretação Literal ou Gramatical – Os problemas referentes à questão de conexão das palavras nas sentenças: questão léxica, á conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto. Parte-se do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significado da norma. A letra da norma, assim, é o ponto de…

Fichamento: “Hermenêutica e Aplicação do Direito” de Carlos Maximiliano O texto inicia com uma pontua temática que será a ordenação de todo o conteúdo exposto pelo autor: “A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Para o autor, portanto, a Hermenêutica é um instrumento do qual o Direito se vale como parte de sua aplicabilidade, mas a própria hermenêutica não é a aplicação em si

Faz-se necessário definir o renomado e tão considerado Direito Romano. Pode-se dizer que é um conjunto ordenado cronologicamente ou não, das instituições e normas jurídicas de Roma (REZENDE apud LUIZ, p.21, 1999). Ou ainda como o conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas várias épocas de sua História, desde as origens de Roma até a morte de Justiniano, imperador do Oriente, em 565 da era cristã (PEIXOTO apud GIORDANI, p.1, 1996). É importante ressaltar que enquanto na…

interpretar [...] Contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação." - Carlos Maximiliano A Hermenêutica é a arte ou o método interpretativo que procura compreender um determinado texto, ou seja, esta expressão – provinda do grego hermeneuein -, tem o sentido de ‘interpretar’, ‘explicar’ de uma forma geral a passagem textual em questão, tentando nela encontrar a alegoria presente. Ela inicialmente consistia em uma metodologia…

2 Para os componentes desta escola jurídica, existe um direito pré-determinado por leis que controlam a existência humana. Tais leis, componentes do Direito Natural, que disciplinam e fundamentam a existência do próprio Direito positivado, são os “[...] valores, princípios, obrigações e também as regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade”. Esta lei natural é concebida pela crença de princípios superiores oriundos “[...] da vontade divina, da ordem…

cada sociedade . A norma jurídica ao convívio social é a expressão formal do Direito e o conjunto das normas jurídicas, ela é quem forma o ordenamento jurídico.Sistema hierárquico de normas leva as pessoas a se ligarem, comprometendo-se entre si, quer dizer, obrigando-se mutuamente. “As normas jurídicas são normas de delimitação de interesses, fixando o limite entre o direito e não - direito”. As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que…

CONCEITO DE ORDEM JURÍDICA Primeiramente, para se entender o que é ordem jurídica, deve-se conceituá-la e defini-la. Sendo assim, segundo Paulo Nader, Ordem Jurídica é expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do Direito Positivo, que é agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. Logo, entende-se por ordem jurídica um conjunto de normas jurídicas que regulam a vida do ser humano em sociedade. José Afonso da Silva se refere a

lacunas no sistema, pois por mais completo que pareça não pode prever todos os fatos e situações, acompanhando o comportamento humano. A expressão lacuna concerne a um estado incompleto do sistema. Ou, como nos diz Binder há lacuna quando uma exigência do direito fundamenta-se objetivamente pelas circunstâncias sociais, não encontra satisfação na ordem jurídica. Convém salientar, ainda, que o vocábulo lacuna foi introduzido, com um sentido metafórico, para designar os possíveis casos…