Expressão Jurídica

fases em que se costuma dividir a evolução dos Estados? R.: As fases em que se costuma dividir a evolução dos Estados são: a) Estado Antigo; b) Estado Grego; c) Estado Romano; d) Estado Medieval; e e) Estado Moderno. 133) A que corresponde a expressão Estado Antigo? R.: Estado Antigo (ou Estado Oriental, ou ainda, Estado Teocrático) designa os tipos de Estados existentes nas antigas civilizações do Oriente (que existiam nos territórios dos países atualmente denominados Irã, Iraque,…

KELSEN, HANS: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO, CAP.I: O DIREITO ESTÁTICA JURÍDICA 1 Sumário O conceito de Direito....................................................................................................................................... 2 A. Direito e justiça ........................................................................................................................................... 2 a A conduta humana como objeto de regras .......................................

10. Proibição de Tortura: garantia absoluta ou relativa? 11. Análise da Constitucionalidade da “Lei do Abate” (Lei do Tiro de Destruição de Aeronaves): violação do direito à vida? Igualdade 12. Discriminação por opção sexual 13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas 14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais 15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais 16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado 17. Direito à Igualdade: as mulheres nas forças

Assunto – Dos Bens GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Vol. I: parte geral - de acordo com a Lei nº 12.874/2013. 12. ed. – São Paulo/SP: Saraiva. 2014. P. 275 a 313. 1. Objeto da relação jurídica “[...], dos bens, como objeto das relações jurídicas que se formam entre os referidos sujeitos; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos, tornando possível a aplicação da Parte Especial”. (p. 275). “Em sentido…

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES CONSULTORIA JURÍDICA INFORMAÇÃO CONJUR Nº 277 /2002 Assunto: Ementa: Radiodifusão Comunitária. Definição do conceito de "Apoio Cultural". Requerimento apresentado pelo Deputado Walter Pinheiro, sobre a Expressão 'apoio cultural' constante da Lei nº. 9.612, de 1998. 1. Vem a exame desta Consultoria Jurídica o Requerimento de Informação nº. 4.220, de 12 de março de 2002, dos Srs. Deputados Walter Pinheiro e Fernando Ferro, no sentido de que…

distinguindo a expressão direitos humanos da expressão direitos fundamentais, expressão que também é utilizada para se referir a direitos decorrentes da dignidade humana. 23 Rafael Barretto A diferença entre as duas expressões reside no plano de positivação dos direitos e, não, no conteúdo dos direitos, que muitas vezes são exatamente os mesmos. A expressão “direitos humanos” é utilizada para se referir a direitos universalmente aceitos, positivados na ordem internacional, enquanto a…

aspectos considerados importantes. Lembrando que os mesmos são tratados como aspectos primários a serem considerados nesse processo, pois se esses não forem tratados de tal forma podem comprometer o desempenho da empresa. 3.1 A ESCOLHA DA FORMA JURÍDICA DA EMPRESA Conforme Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, para classificar as sociedades no novo Código Civil,precisa entender a diferença de empresário e não empresário. Empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a

1 I - INTRODUÇÃO O propósito desse trabalho não é fazer um estudo comparado do fato jurídico entre os vários ramos do Direito. Entendemos, entretanto, pertinente a abordagem, considerando a utilização, pelas leis tributárias, da expressão fato gerador para designar a hipótese de incidência do tributo, largamente empregada no dia-a-dia forense e por doutrinadores, e que, associada a atos ilícitos, imediatamente, põe-se em dúvida a possibilidade, face a nítida noção da regra contida

São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista, colocará a justiça como elemento primordial; Um sociólogo do Direito, o definirá enfatizando o elemento social, enquanto que o historicista fará referência ao caráter evolutivo do Direito. E Nader (2013) continua, “o…

JURIDICO 6. ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURIDICA 15. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO 15. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA 16. FONTES DO DIREITO 18. PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO 19. VALIDADE, EXISTÊNCIA E EFICÁCIA 25. RELAÇÃO ENTRE NORMA E SANÇÃO 30. A NORMA COMO OBJETO DA CIÊNCIA 32. NORMA E VALOR 34. CONCLUSÃO 35. BIBLIOGRAFIA Página 4 de 35 O objetivo deste trabalho é apresentar, de forma clara, o conceito, estrutura e particularidades que cercam a NORMA JURÍDICA, tema tão controverso…